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Parecer CEB 2006

 

 

  • Parecer CNE/CEB nº 3/2006, aprovado em 21 de fevereiro de 2006
    Consulta sobre o artigo 3º, inciso IV, letra “b”, da Resolução CNE/CEB nº 2/98, que institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, e sobre a existência de normas que exijam regras formais na estruturação dos regimentos escolares dos estabelecimentos de ensino.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Parecer CNE/CEB nº 36/2006, aprovado em 6 de abril de 2006
    Reexame do Parecer CNE/CEB nº 3/2005 sobre a incidência de subvinculação de 60% (sessenta por cento), como mínimo, para remuneração dos profissionais do magistério, sobre a parcela de recursos correspondente ao saldo positivo líquido da conta FUNDEF apurado em balanço, transferido do exercício encerrado para o exercício seguinte.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Assunto(s): CEB 2006 , PARECERES , CNE
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