Portal do Governo Brasileiro
Ir direto para menu de acessibilidade.
Página inicial > PEC-G > Secretarias > SETEC - Educação Tecnológica > Publicações - Resoluções FNDE
Início do conteúdo da página

Sistemas de Ensino

A Lei 9.394/96 assim dispõe:

Art. 8º A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Pareceres sobre sistemas de ensino:

Assunto(s): sistemas de ensino , cne
X
Fim do conteúdo da página