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Resolução CEB 2003

  • Resolução CNE/CEB n.º 1, de 20 de agosto de 2003 - Dispõe sobre os direitos dos profissionais da educação com formação de nível médio, na modalidade Normal, em relação à prerrogativa do exercício da docência, em vista do disposto na lei 9394/96, e dá outras providências.
Assunto(s): CNE , resoluções , ceb 2003
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