Educação

Despachos do Secretário

2019

• Despacho nº 16, de 22 de março de 2019 -  Aprova padrão decisório para revogação de medidas cautelares, arquivamentos ou aplicação de penalidades a instituições de educação superior com ato institucional vencido.

2017

• Despacho do Secretário nº 92/2017 – Dispõe sobre a revogação da  Instrução Normativa SERES nº 1, de 14 de janeiro de 2013, publicada em 15 de janeiro de 2013, conforme razões expostas na Nota Técnica nº 4/2017- COREAD/DIREG/SERES/MEC.
• Despacho do Secretário nº 44/2017 - Dispõe sobre os procedimentos e prazos para renovação de reconhecimento de cursos de graduação, tomando como referência os resultados do ciclo avaliativo - ano de 2015.
• Despacho do Secretário nº 06/2017 - Dispõe sobre o arquivamento dos processos de credenciamento e recredenciamento de instituições de ensino superior, e de autorização de cursos superiores protocolizados no Sistema SAPIENS, nos termos do art. 64 da Portaria Normativa nº 40/2007.

2016

• Despacho da Secretária nº 114/2016 - Dispõe a aprovação do padrão decisório em procedimentos de Supervisão da Educação Superior.

2015

• Despacho da Secretária nº 34/2015 – Dispõe sobre o prazo de análise e decisão dos pedidos de autorização de curso de Direito com base na Portaria Normativa nº 20/2014.
• Despacho da Secretária nº 41/2015 – Prorroga o período de manutenção do SisCEBAS e estabelece procedimentos transitórios para a formalização de pedidos de concessão e renovação de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Educação - CEBAS Educação.
• Despacho do Secretário nº 96/2015 -  Torna públicos os procedimentos e prazos para renovação de reconhecimento de cursos de graduação, tomando como referência os resultados do ciclo avaliativo – ano de 2014.
• Despacho do Secretário nº 97/2015 – Dispõe sobre aplicação de medidas cautelares em razão de resultados insatisfatórios no Índice Geral de Cursos – IGC referente aos anos de 2011 e 2014.
• Despacho do Secretário nº 98/2015 – Dispõe sobre instauração de processos de supervisão em razão de ato institucional vencido e ausência de processo de recredenciamento válido cumulado com o não preenchimento do Censo referente ao ano de 2014.
• Despacho do Secretário nº 99/2015 – Dispõe sobre aplicação de medidas cautelares de suspensão de ingressos nos cursos que obtiveram resultados insatisfatórios no CPC nos anos de 2011 e 2014.
• Despacho do Secretário nº 100/2015 – Dispõe sobre aplicação de medidas cautelares de suspensão de prerrogativas de autonomia nos cursos ofertados por instituições universitárias em razão de resultados insatisfatórios no CPC referente ao ano de 2014.

2014

• Despacho do Secretário nº 02/2014 - Dispõe sobre a aplicação da penalidade de descredenciamento da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade.
• Despachos do Secretário nº 03/2014 e nº 04/2014 - Determina providências decorrentes do descredenciamento do Centro Universitário da Cidade – UniverCidade. Determina providências decorrentes do descredenciamento da Universidade Gama Filho.
• Despacho do Secretário nº 05/2014 - Definições acerca do acervo acadêmico das instituições descredenciadas e da situação dos estudantes nelas matriculados.
• Despacho do Secretário nº 73/2014 - Dispõe sobre a autorização para expedição de diplomas e outros documentos acadêmicos dos alunos da Universidade Gama Filho e do Centro Universitário da Cidade pelas instituições receptoras do processo de transferência assistida.
• Despacho do Secretário nº 89/2014 - Torna público o padrão decisório para os processos de Renovação de Reconhecimento dos cursos objeto do Despacho nº 192, de 18 de dezembro de 2012, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior - SERES.
• Despacho da Secretária, Substituta, nº 94/2014 - Dispõe sobre instauração de processos de supervisão, aplicação de medidas cautelares incidentais e realização de diligências diante das Instituições de Educação Superior – IES credenciadas, de modo diversos, para a modalidade de educação a distância - EAD que apresentaram resultado insatisfatório no Índice Geral de Cursos - IGC referente ao ano de 2012. Sugestão de realização de diligências, abertura de processos de supervisão e aplicação de medidas cautelares incidentais, a depender da situação da IES.
• Despacho da Secretária, Substituta, nº 95/2014 - Dispõe sobre as Instituições de Educação Superior- IES credenciadas para a modalidade de educação a distância – EAD com processo de supervisão instaurado pelo Despacho SERES/MEC nº 17, de 2011. Arquivamento de processo e revogação de cautelares para a IES constante do ANEXO I; intimação para apresentação de documentos comprobatórios e, a depender da situação, determinação de realização de visita in loco para as IES constantes do ANEXO II.
• Despacho da Secretária, Substituta, nº 96/2014 - Dispõe sobre os parâmetros técnicos fixados pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior para aplicação de penalidades aos cursos da área da saúde objeto de processos de supervisão de curso em trâmite na Diretoria de Supervisão da Educação Superior que se encontram em situação de irregularidade. Não firmatura de Termo de Saneamento de Deficiências – TSD e/ou não abertura e manutenção em trâmite válido de processo regulatório no sistema e-MEC. Abertura no sistema e-MEC de processos ex officio pela Secretaria para as Instituições de Educação Superior – IES que descumpriram a disposição do art. 35-C da Portaria Normativa MEC nº 40, de 2007, e as determinações dos Despachos SERES/MEC nº 234/2011, nº 241/2011, nº 242/2011, nº 243/2011, nº 248/2011, nº 249/2011, nº 250/2011, nº 251/2011, nº 252/2011 e nº 253/2011.
• Despacho do Secretário nº 105/2014 – Dispõe sobre os parâmetros técnicos fixados pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior para aplicação de penalidades às Instituições de Educação Superior (IES) atingidas por supervisões institucionais em 2011, 2012 e 2013 com processos de supervisão em trâmite na Diretoria de Supervisão da Educação Superior que possuem Termo de Saneamento de Deficiências (TSD) aderido ou que se encontram em situação de irregularidade. Não firmatura de TSD ou não abertura e manutenção em trâmite válido de processo regulatório no sistema e-MEC. Abertura no sistema e-MEC de processos ex officio pela Secretaria para as IES que descumpriram a disposição do art. 35-C da Portaria Normativa MEC nº 40, de 2007, e as determinações dos Despachos SERES/MEC nº 5/2011, nº 235/2011, nº 237/2011, nº 238/2011, nº 197/2012, nº 198/2012, nº 207/2013 e nº 208/2013.
• Despacho da Secretária nº 194/2014 – Dispõe sobre o cumprimento da Instrução Normativa nº 1, de 16 de maio de 2014, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação, bem como da Resolução nº 2, de 12 de fevereiro de 2014, da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação – CES/CNE, por Instituições de Educação Superior – IES.
• Despacho da Secretária nº 215/2014 – Torna público o padrão decisório para os processos de Renovação de Reconhecimento dos cursos objeto do Despacho nº 209, de 5 de dezembro de 2013, da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior – SERES.
• Despacho da Secretária nº 241/2014 - Determina os prazos de vigência estabelecidos nos atos autorizativos institucionais.
• Despacho da Secretária nº 278/2014 - Torna público os parâmetros técnicos para aplicação de penalidades pela Diretoria de Supervisão da Educação Superior - DISUP/SERES aos cursos do ciclo azul objeto do Despacho nº 192, de 18 de dezembro de 2012.
• Despacho da Secretária nº 279/2014 - Prorroga o período de manutenção do SisCEBAS e estabelece procedimentos transitórios para à formalização de pedidos de concessão e renovação de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na área da Educação - CEBAS Educação.
• Despacho da Secretária nº 281/2014 – Torna públicos os procedimentos e prazos para renovação de reconhecimento de cursos de graduação, tomando como referência os resultados do ciclo avaliativo – ano de 2013, conforme anexo deste Despacho.
• Despacho da Secretária nº 282/2014 – Sejam aplicadas medidas cautelares preventivas de suspensão de ingresso, tendo em vista os reiterados resultados insatisfatórios no CPC nos anos de 2010 e 2013.
• Despacho da Secretária nº 283/2014 – Determina aplicação de medidas cautelares preventivas, em face dos cursos de graduação que obtiveram resultados insatisfatórios no CPC, referência 2013.

2013

• Despacho do Secretário nº 01/2013 - Torna públicos os critérios para a revisão da medida imposta pelo Despacho SERES/MEC n° 192, de 2012, aos cursos que obtiveram resultado insatisfatório nos CPC referentes aos anos de 2008 e 2011, mas que apresentaram tendência de melhora em seus indicadores contínuos.
• Despacho do Secretário nº 02/2013 – Determina que sejam aplicadas medidas cautelares preventivas em face dos cursos de graduação que obtiveram resultados insatisfatórios no CPC, referência 2011.
• Despacho do Secretário nº 07/2013 – Determina que os processos de reconhecimento e aditamento de ato autorizativo relacionados aos cursos experimentais e de Direito, Medicina, Psicologia e Odontologia deverão observar os períodos de abertura de protocolo de processos regulatórios no sistema e-MEC fixados pela referida Portaria Normativa até que seja editada normativa específica.
• Despacho do Secretário nº 57/2013 – Determina período para os pedidos de aditamento/aumento de vagas em cursos superiores de graduação em medicina e autorização de cursos de graduação, de caráter experimental.
• Despacho do Secretário nº 99/2013 - Dispõe sobre padrão decisório e procedimentos para os processos de reconhecimento de cursos na modalidade a distância, com fundamento na Nota Técnica DIREG/SERES/MEC nº 309/2013
• Despacho do Secretário nº 100/2013 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de formalização de pedidos de concessão e renovação de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Educação – CEBAS - EDUCAÇÃO por meio do Sistema de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social – SISCEBAS
• Despacho do Secretário nº 101/2013 – Cumprimento do Despacho nº 37/2013-SERES/MEC. Determinação de providências.
• Despacho do Secretário nº 102/2013 – Determina a aprovação dos encaminhamentos apresentados na Nota Técnica N° 326/2013-CGLNRS/DPR/SERES/MEC.
• Despacho do Secretário nº 103/2013 – Determina que o Grupo Educacional UNIESP diretamente, ou determinando as necessárias providências para que as instituições por ele administradas o façam.
• Despacho do Secretário nº 104/2013 – Dispõe sobre a autorização de matrículas em caráter excepcional para a transferência de estudantes do curso de Medicina da UNINCOR, desativado por determinação do Ministério da Educação.
• Despacho do Secretário nº 105/2013 - Determina, conforme entendimentos definidos pela Nota Técnica CGLNRS/DPR/SERES/MEC nº 344, de 5 de junho de 2013, que, a partir da presente data, os pedidos que sejam protocolados com o fim de obter a convalidação de estudos realizados em cursos de graduação não serão objeto de análise por esta Secretaria.
• Despacho do Secretário nº 113/2013 - Retifica o Despacho do Secretário n° 100, de 22 de maio de 2013, no que diz respeito à formalização de pedidos de concessão e renovação de Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área da Educação - CEBAS-EDUCAÇÃO, conforme procedimentos definidos pela Nota Técnica CGCEBAS/DPR/SERES/MEC nº 395, de 25 de junho de 2013.
• Despacho do Secretário nº 130/2013 – Dispõe sobre os parâmetros técnicos fixados pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior para aplicação de penalidades aos cursos da área da saúde objetos de processos de supervisão em trâmite na Diretoria de Supervisão da Educação Superior, conforme definidos na Nota Técnica nº 447/2013 CGSE/DISUP/SERES/MEC
• Despacho do Secretário nº 154/2013 – As Instituições de Educação Superior integrantes do Sistema Federal de Ensino poderão protocolar pedidos de aditamento/aumento de vagas em cursos superiores de graduação em medicina, nos termos da Portaria Normativa nº3, de 1º de fevereiro de 2013, Mistério da Educação, no período de 1º a 31 de agosto de 2013.
• Despacho do Secretário nº 196/2013 – Dispõe sobre instauração de processos de supervisão, aplicação de medidas cautelares incidentais, manutenção de eventuais medidas cautelares existentes e notificação das Instituições de Educação Superior – IES pertencentes ao Sistema Federal de Ensino Superior que apresentam atos institucionais vencidos há 3 (três) anos ou mais, não possuem processo de recredenciamento válido, tampouco prestaram informações ao Censo da Educação Superior referente ao ano 2012.
• Despacho do Secretário nº 205/2013 - interessados: instituições de educação superior (IES) com oferta de cursos reconhecidos que obtiveram resultado no conceito preliminar de cursos (CPC) - ano referência 2012 - divulgados em 2013
• Despacho do Secretário nº 206/2013 - interessados: instituições de educação superior (IES) com prerrogativas de autonomia cujos cursos de graduação obtiveram resultados insatisfatórios no CPC referente ao ano de 2012.
• Despacho do Secretário nº 207/2013 - Dispõe sobre instauração de processos de supervisão, aplicação de medidas cautelares incidentais, manutenção de eventuais medidas cautelares existentes e notificação das Instituições de Educação Superior - IES que apresentaram resultados insatisfatórios no Índice Geral de Cursos - IGC referente aos anos de 2009 e 2012 e IGC contínuo referente aos anos de 2009 e 2012 com tendência descendente na comparação.
• Despacho do Secretário nº 208/2013 - Dispõe sobre instauração de processos de supervisão, aplicação de medidas cautelares incidentais, manutenção de eventuais medidas cautelares existentes e notificação das Instituições de Educação Superior - IES que apresentaram resultados insatisfatórios no Índice Geral de Cursos - IGC referente aos anos de 2009 e 2012 e IGC contínuo referente aos anos de 2009 e 2012 com tendência ascendente na comparação
• Despacho do Secretário nº 209/2013 – Aplicação de medidas cautelares preventivas de suspensão de ingresso em cursos, tendo em vista os reiterados resultados insatisfatórios no CPC nos anos de 2009 e 2012.

2012

• Despacho da Secretária, Substituta, nº 185/2012 – Acolhe integralmente a Nota Técnica nº 806/2012-DIREG/SERESMEC, inclusive como sua motivação, nos termos do art. 50 da Lei n.º 9.784/96, §1º, Torna públicos os procedimentos e prazos para renovação de reconhecimento de cursos de graduação, a serem abertos, de ofício, pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior, tomando como referência os resultados do ciclo avaliativo - ano 2011.
• Despacho do Secretário, nº 189/2012 - Desabilita a funcionalidade de abertura de processo de renovação de reconhecimento no Sistema e-MEC, em decorrência dos novos parâmetros e procedimentos para a Renovação de Reconhecimento de Cursos dispostos na Nota Técnica nº 806/2012/DIREG/ SERES/MEC.
• Despacho do Secretário nº 191/2012 – Determinam que sejam aplicadas medidas cautelares preventivas em face dos cursos de graduação que obtiveram resultados insatisfatórios no CPC, referência 2011, das IES referidas nos ANEXOS I e II.
• Despacho do Secretário nº 192/2012 – Determina que sejam aplicadas medidas cautelares preventivas em face dos cursos de graduação que obtiveram resultados insatisfatórios no CPC, referência 2011.
• Despacho do Secretário nº 194/2012 – Determina que sejam revogados os efeitos das medidas cautelares aplicadas pelo Despacho nº 237, de 18 de novembro 2011.
• Despacho do Secretário nº 195/2012 – Determina que sejam as medidas cautelares aplicadas pelo Despacho/DESUP/SESu/MEC Nº 05, de 13 de janeiro de 2011.
• Despacho do Secretário nº 196/2012 – Determina que sejam revogadas as medidas cautelares aplicadas pelo Descpacho nº 17, de 14 de junho de 2011.
• Despacho do Secretário nº 197/2012 – Determina que seja instaurado processo específico de supervisão, às instituições de educação superior que apresentaram resultados insatisfatórios no IGC referente aos anos de 2008 e 2011, com tendência negativa.
• Despacho do Secretário nº 198/2012 – Determina que seja instaurado processo específico de supervisão, às instituições de educação superior que apresentaram resultados insatisfatórios no IGC referente aos anos de 2008 e 2011.