Educação

Contratação de Pessoa Jurídica, na especialidade principal de engenharia consultiva e serviços para elaboração de projeto de instalações de prevenção contra incêndios, de acordo com o que dispõe o artigo 6º. Inciso X, e artigo 12, da Lei Federal 8.666/93 e suas modificações posteriores, contendo todos os elementos técnicos necessários para adequar o Edifício Sede do Ministério da Educação, seus Anexos, o Edifício do Conselho Nacional de Educação – CNE - e o Depósito do SIA, localizados em Brasília-DF, às normas vigentes e de acordo com o disposto neste Termo e seus Encartes, Anexo I do Edital.