Alteração de denominação de mantida Alteração de denominação de mantenedora Aluno equivalente Aluno por...

Nos termos do artigo 11 da Lei nº 10.861/2004, a qual institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), toda instituição concernente ao nível educacional em...

Para agregar ao processo de avaliação da educação superior critérios objetivos de qualidade e excelência dos cursos, o Inep criou um novo indicador. O Conceito Preliminar de Curso...

Conforme dispõe o § 3º, do Art. 1º, da Resolução CNE/CES nº 1, de 8 de junho de 2007, a exigência mínima para ingresso em curso de pós-graduação lato sensu é a apresentação...

As pós-graduações lato sensu compreendem programas de especialização e incluem os cursos designados como MBA (Master Business Administration). Com duração mínima de 360 horas, ao...

Os cursos de pós-graduação stricto sensu são sujeitos às exigências de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento previstas na legislação – Resolução CNE/CES...

Os cursos de especialização em nível de pós-graduação lato sensu presenciais (nos quais se incluem os cursos designados como MBA – Master Business Administration) oferecidos por...

O reconhecimento do curso é condição necessária para a emissão de diploma. Além do reconhecimento do curso, a instituição deverá providenciar o registro do diploma para fins de...

De acordo com a Lei nº 9.870, de 23 de dezembro de 1999, que dispõe sobre as mensalidades escolares, a instituição de ensino não pode impedir que o estudante tenha acesso a todos os...

O acervo da instituição fica guardado na universidade que registrava os diplomas, na representação do Ministério da Educação do estado ou no próprio MEC.

A questão da colação de grau é institucional. O aluno deve consultar o regimento interno da instituição, bem como a Comissão do Cerimonial da IES. Lembramos também que a expedição...

O contrato de prestação de serviços educacionais é regido pela Lei n° 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor. É firmado entre o aluno e a instituição de ensino, quando do ato...

Não, conforme o artigo 32, § 4º, da Portaria Normativa nº 40, de 12 de dezembro de 2007: A expedição do diploma considera-se incluída nos serviços educacionais prestados pela...

Cursos técnicos são programas de nível médio com o propósito de capacitar o aluno proporcionando conhecimentos teóricos e práticos nas diversas atividades do setor produtivo; cursos...

O contratante tem autonomia para decidir a qualificação do servidor que busca. Contudo, caso a exigência seja de nível superior e/ou graduação, o formado em cursos tecnólogos está...

Conforme a Resolução CNE/CP nº 3 (http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CP032002.pdf), de 18 de dezembro de 2002, Art. 4º, “os cursos superiores de tecnologia são de graduação,...

O funcionamento de instituição de educação superior ou a oferta de curso sem o devido ato autorizativo configura-se como irregularidade administrativa, conforme o Decreto nº...

O Ministério da Educação e o Ministério da Saúde elaboraram uma nova sistemática de revalidação de diplomas de medicina obtidos no exterior. Está em implantação um projeto piloto...

Primeiro o aluno precisa chancelar o Histórico Escolar no Consulado da República Federativa do Brasil no país onde as disciplinas foram cursadas. Depois, o aproveitamento dos estudos...

Há uma lei que regulamenta esse processo. É a Lei n° 9.192/95.

No sítio http://emec.mec.gov.br  é possível consultar a situação de instituições de educação superior e de cursos de graduação, assim como seus respectivos atos autorizativos.

São modalidades de atos autorizativos: credenciamento e recredenciamento de instituições de educação superior (IES) e de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento...

De acordo com o Decreto nº 5.773/06, as instituições de educação superior, de acordo com sua organização e respectivas prerrogativas acadêmicas, são credenciadas como: I -...