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Rede Federal

Criada em 2008 pela Lei nº 11.892, de 29 de dezembro, a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, também conhecida por Rede Federal, constituiu-se em um marco na ampliação, interiorização e diversificação da educação profissional e tecnológica no país. Integrante do sistema federal de ensino vinculado ao Ministério da Educação, foi instituída pela reunião de um conjunto de 144 unidades federais envolvendo, a saber:

I - Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Institutos Federais);
II - Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR;
III - Centros Federais de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca do Rio de Janeiro (CEFET-RJ) e de Minas Gerais (CEFET-MG);
IV - Escolas Técnicas Vinculadas às Universidades Federais; e 
V - Colégio Pedro II.

Uma das características centrais da formação da Rede Federal foi a implantação de uma nova concepção sobre o papel e a presença do sistema de ensino federal na oferta pública da educação profissional e tecnológica. Se materializa no desenho de um novo padrão de instituição, os denominados Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Institutos Federais-IFs), estruturado a partir dos vários modelos existentes e da experiência e capacidade instaladas especialmente nos centros federais de educação tecnológica (CEFETs), nas escolas técnicas e agrotécnicas federais e nas escolas técnicas vinculadas às universidades federais e por intermédio de adesão destes ao modelo proposto pelo Ministério da Educação.

Instituições - São 38 Institutos Federais, 02 Centros Federais de Educação Tecnológica (Cefets), o Colégio Pedro II e 23 escolas técnicas vinculadas às universidades federais. Ao todo são 644 campi em funcionamento (ver Portaria MEC nº. 378, de 09 de maio de 2016). 
Essas instituições possuem autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar. Clique aqui para acessar o mapa com as instituições.

Os IFs são instituições de educação superior, básica e profissional, pluricurriculares e multicampi, especializados na oferta de educação profissional e tecnológica em todos os seus níveis e formas de articulação com as demais modalidades da Educação Nacional, conforme estabelecido no Decreto nº 5.224, de 1º de outubro de 2004. Tem como obrigatoriedade legal garantir um mínimo de 50% de suas vagas para a oferta de cursos de Educação Profissional Técnica de Nível Médio, prioritariamente na forma integrada. Ainda garantir o mínimo de 20% de suas vagas para atender a oferta de cursos de licenciatura, bem como programas especiais de formação pedagógica, com vistas a formação de professores para a educação básica, sobretudo nas áreas de ciências e matemática, e para a educação profissional. Saiba mais sobre os princípios e a concepção dos Institutos Federais.

UTFPR configura-se como universidade especializada com foco na graduação, pós-graduação e extensão, tendo sido instituída a partir do Centro Federal de Educação Tecnológica do Paraná (Cefet-PR) e, o Colégio Pedro II é instituição pluricurricular e multicampi, que atua na oferta de educação básica e de licenciaturas.
Importante destacar a adoção das orientações da Lei nº 12.711 de 2012, com a reserva de 50% das matrículas por curso e turno pelos 38 IFs a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos, sendo metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio. Em ambos os casos, também são levados em conta percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas na Unidade Federada, de acordo com o último censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

No âmbito da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica compete a Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) seu fortalecimento, incluindo a garantia de adequada disponibilidade orçamentária e financeira.

Acesse o portal da Rede Federal

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Assunto(s): rede federal
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