Projeto Mais Médicos para o Brasil
O Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) foi instituído no âmbito do Programa Mais Médicos, e se desenvolve nas linhas de provimento emergencial de médicos para atuação em Unidades de Atenção Básica à Saúde, assim como busca a qualificação destes profissionais para o exercício das atividades de ensino-serviço. Durante a permanência no PMMB, estes médicos participarão de processos de aperfeiçoamento profissional, numa perspectiva de educação permanente.
A coordenação do Projeto Mais Médicos é realizada pelo MEC e pelo MS, os quais determinam as regras de funcionamento deste Projeto por meio de aparatos normativos e técnicos, elaborados por ambos.
O primeiro Ciclo Formativo dos Programas de Provisão de Médicos está subdividido nos eixos educacionais de Especialização e Supervisão Acadêmica. Para os médicos intercambistas, faz-se necessária a participação no Módulo de Acolhimento e Avaliação antes de iniciar o primeiro Ciclo. Já o segundo Ciclo Formativo está subdividido em Aperfeiçoamento, Extensão e Supervisão Acadêmica.
Tópicos principais
- Módulo de Acolhimento e Avaliação
- Supervisão Acadêmica
- Comunicados Gerais
- CGEGES INFORMA
- Legislação Específica
- Programa Mais Médicos
- Sistemas:
MÓDULO DE ACOLHIMENTO E AVALIAÇÃO - MAAv
O Módulo de Acolhimento e Avaliação do Projeto Mais Médicos para o Brasil (PMMB) – MAAv/PMMB, regulado pela Portaria Conjunta nº 31, de 05 de junho de 2015 (MEC e MS), consiste no primeiro momento formativo do médico intercambista no Projeto Mais Médicos para o Brasil com o objetivo de integrá-lo à atuação generalista na atenção básica do contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), equivalendo à etapa preparatória para a atividade da Especialização do PMMB, sendo parte integrante desse eixo educacional.
Os módulos são de responsabilidade da Coordenação Nacional do Projeto Mais Médicos para o Brasil, que possui integrantes do Ministério da Educação e da Saúde.
Os MAAv/PMMB acontecem desde a promulgação da Lei nº 12.871/2013. Atualmente, já foram realizados 21 Módulos, tanto no Brasil quanto em Cuba.
A Supervisão Acadêmica é um dos eixos educacionais do Projeto Mais Médicos para o Brasil, responsável pelo fortalecimento da política de educação permanente por meio da integração ensino-serviço no componente assistencial da formação dos médicos participantes do Projeto.
A Supervisão Acadêmica, no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil, tem como objetivos o fortalecimento:
I - Da educação permanente em saúde;
II - Da integração ensino-serviço;
III - Da atenção básica;
IV - Da formação de profissionais nas redes de atenção à saúde; e
V - Da articulação dos eixos educacionais do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
O território de atuação da Supervisão Acadêmica passa a ser denominado Região de Supervisão da Instituição Supervisora, preferencialmente compatível com as regiões de saúde.
Integram a Supervisão Acadêmica do Projeto Mais Médicos para o Brasil:
I - O médico participante: médico formado em Instituição de Educação Superior brasileira ou com diploma revalidado e os médicos intercambistas, com formação no exterior conforme o art.13, incisos I e II, da Lei nº 12.871, de 2013;
II - O supervisor acadêmico: médico selecionado pelas Instituições Supervisoras, preferencialmente vinculado à área de Saúde Coletiva, Medicina de Família e Comunidade ou Clínica Médica, Pediatria ou áreas afins;
III - o tutor acadêmico: médico indicado e vinculado às Instituições Supervisoras, preferencialmente atuante na área de Saúde Coletiva, Medicina de Família e Comunidade ou Clínica Médica, Pediatria ou áreas afins.
Os médicos integrantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil poderão receber bolsas nas seguintes modalidades: bolsa-formação, bolsa-supervisão e bolsa-tutoria.
A Supervisão Acadêmica dos médicos participantes exige periodicidade e está organizada em momentos presenciais e longitudinais. A supervisão presencial caracteriza-se por encontros individuais ou coletivos – Supervisão in loco e Encontro de Supervisão Locorregional. Nos casos dos médicos com atuação em Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI), os que são atendidos pelo Grupo Especial de Supervisão (GES) e nos casos especiais, também é facultado o Acompanhamento Longitudinal. Esses tipos e modalidades de supervisão são monitorados por meio dos sistemas informatizados disponíveis.
Lista de instituições supervisoras por estado e região e seus respectivos tutores e supervisores
Contatos da Coordenação Geral de Expansão e Gestão da Educação em Saúde
Ministério da Educação
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