Como funciona o regime de colaboração entre o MEC, estados e municípios?

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Publicado: Domingo, 08 de março de 2009, 11h42 | Última atualização em Quinta-feira, 20 de março de 2014, 17h04

Essa relação é regulada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9.394/96), Arts. 8º ao 11.

Assunto(s): legislação , regime de colaboração , estados , municípios , lei n° 9.394/96 , ldb