Orçamento público foi destaque na conferência de educação e cultura
Orçamento e financiamento da educação foram destaques no debate sobre políticas públicas em educação, hoje, 25, último dia da 4ª Conferência Nacional de Educação e Cultura, promovida pela Câmara dos Deputados.
Para a conferencista Maria Beatriz Luce, do Conselho Nacional de Educação (CNE/MEC), não adianta fazer um plano de educação sem conhecer os mecanismos do orçamento público e sem levar em conta os recursos disponíveis. "Se nós não entendermos quem são os atores que fazem o orçamento, onde eles trabalham, como planejam o orçamento, que linguagem usam, como não ter dificuldades, conflitos e impossibilidades entre política pública, meta do Plano Nacional de Educação (PNE) e orçamento público?", questionou.
Conforme Maria Beatriz, sempre haverá conflitos com demandas em excesso para a área de educação, mesmo que todas sejam legítimas, mas há também as possibilidades de cooperação entre governo, instituições, movimentos sociais e sociedade. Ela citou como exemplo o orçamento participativo das escolas municipais de Porto Alegre. "É um instrumento de cooperação e de ação coletiva para fazer política pública, lidando diretamente com o orçamento público para evitar aquela coisa tradicional de quem decide o que fazer, qual é a meta, e depois tenta resolver o problema do orçamento, que me parece ser um dos principais problemas do PNE."
Ações - O titular da Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), Francisco das Chagas Fernandes, expôs, como debatedor, as principais ações do MEC para a melhoria da qualidade na educação básica. Uma delas é a recuperação do valor mínimo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), até a implantação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). "Enquanto de 1997 a 2002 o valor mínimo por aluno teve uma redução real de 2%, entre 2003 e 2005 contabilizaremos um aumento real de 20%, além da fixação de valores diferentes para alunos da área rural e da educação especial", ressaltou.
A valorização dos trabalhadores de educação e a formação de professores também foram destacadas pelo secretário como condição para uma educação de qualidade. Chagas citou que algumas pesquisas mostram que 80% dos professores já passaram por algum tipo de formação continuada. O problema, segundo ele, é a qualidade da formação. "Não queremos que os municípios deixem de oferecer os cursos, mas estamos com a proposta de uma Rede de Formação Continuada. A rede é constituída por 19 universidades brasileiras e vai colocar, à disposição dos estados e municípios, materiais de formação continuada pelo menos em cinco áreas da educação básica".
Chagas afirmou que os programas e ações são desenvolvidos a partir de quatro pontos principais: o programa de governo, o diagnóstico da educação básica, o Plano Nacional de Educação e suas metas; além das condições estruturais, que passam pelo orçamento, financiamento e pela relação com estados e municípios, uma vez que os sistemas de ensino têm autonomia para traçar suas políticas de educação.
Participaram ainda como debatedores na 4ª Conferência o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Adeum Sauer; a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Juçara Dutra; e a coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Denise Carrera.
Heloisa dArcanchy