FNDE cobra prestações de contas de convênios
O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) notificou esta semana 119 municípios e 11 organizações não-governamentais que precisam prestar contas de recursos recebidos em função da assinatura de convênios com a autarquia. Os 143 convênios, no valor total de R$ 7,239 milhões, tiveram por objetivo a implementação de projetos educacionais, como capacitação de professores, aquisição de material didático e de equipamentos, reforma e ampliação de escolas.
A partir do recebimento das notificações, os convenentes têm 30 dias para regularizar a situação perante o FNDE, sob pena de a inadimplência passar a constar no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). "Quando isso acontece, os municípios e as ONGs ficam impedidos de assinar qualquer convênio com o governo federal", diz a coordenadora-geral de Contabilidade e Acompanhamento de Prestação de Contas do FNDE, Joseli Chaves Pereira. Expirado o prazo, o FNDE instaura uma tomada de contas especial.
Ação civil - No caso dos municípios que trocaram de gestor no início deste ano e que têm convênios com prazos para prestação de contas vencidos no mandato do prefeito anterior, algumas providências podem ser adotadas para não prejudicar a população local. "Se a atual administração não encontrar a documentação necessária para fazer a prestação de contas, o prefeito deve impetrar uma Ação Civil de Ressarcimento ao Tesouro Municipal contra o ex-prefeito", afirma Joseli Pereira. Em seguida, o atual gestor deve enviar ao FNDE uma cópia autenticada da petição inicial da ação civil e da Certidão de Objeto e Pé dessa ação. A Certidão de Objeto e Pé deve ser atualizada e encaminhada ao FNDE a cada seis meses, como forma de comprovar que o processo continua tramitando na Justiça.
De posse desses documentos, o FNDE providencia a imediata instauração da tomada de contas especial, tendo como responsável o ex-prefeito. Com isso, a situação do município fica regularizada junto ao Fundo e ele volta a estar habilitado para receber recursos do governo federal.
Confira na lista abaixo se seu município está inadimplente e veja quem precisa apresentar prestação de contas ao FNDE no site eletrônico da autarquia.
Repórter: Beth Almeida
Convenente Estado Valor (em R$)
ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MI PE 3.600,00
ASSOCIACAO PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS B V PR 5.700,00
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS RO 4.800,00
SOCIEDADE PESTALOZZI DO MUNICIPIO DE JERONIMO ES 3.600,00
APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIO SC 1.050,00
APAE ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DE EXCEPCIO MS 1.050,00
ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SA RS 4.800,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACITABA MG 7.227,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE MG 63.097,92
ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS BA 5.700,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARAN MA 8.680,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSARANDUBA PB 20.126,70
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCOLANDIA PI 7.989,30
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIARA PB 9.474,30
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINA PI 15.680,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO SOTER MA 49.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPITANGA BA 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ISABEL DO IVAI PR 9.306,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSTANTINA RS 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAQUE MG 5.933,07
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANAVIEIRAS BA 20.205,90
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMA DUARTE MG 10.590,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITACARE BA 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AREIA BRANCA SE 11.880,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE DO CARMO TO 16.483,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA CE 41.877,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE DO MARAN MA 49.670,28
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VARGAS MA 47.440,80
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE VARGAS MA 11.440,44
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MAMEDE PB 15.922,10
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERDELANDIA MG 37.956,60
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENTO ABADE MG 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE VIAMAO RS 186.120,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPEBI BA 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMOSO GO 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE REDUTO MG 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO PI 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA DA LAGOA PR 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENEDITO DO RIO P MA 72.171,00
ASSOC DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE N TO 24.997,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATIAS OLIMPIO PI 21.083,04
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTINHO PE 13.186,80
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA MT 10.189,33
PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA PE 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARIA DO OESTE PR 13.636,26
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENEDITO CE 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO BENEDITO DO RIO P MA 14.523,30
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE GOIAS GO 10.931,34
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MAMEDE PB 11.167,20
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSARANDUBA PB 10.276,20
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCAS CE 67.270,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPECO SC 41.431,49
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENOPOLIS GO 46.134,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DA VARGINHA MG 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATA BA 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CECILIA DO PAVAO PR 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM PA 247.641,40
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISTINAPOLIS SE 15.090,30
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO SP 826.650,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANARI PE 17.148,43
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PAULO SP 503.712,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALES OLIVEIRA SP 36.176,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR IZIDORO AL 5.346,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARINOS GO 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE GOIAS GO 49.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS RS 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SIMAO DIAS SE 5.613,30
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DESIDERIO BA 133.155,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA ROSA DE GOIAS GO 8.731,80
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELMONTE BA 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE MG 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BIGUACU SC 9.207,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO CARLOS SP 286.501,99
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORRO DO CHAPEU BA 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MATEUS DO MARANHAO MA 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIARA PB 13.444,20
PREFEITURA MUNICIPAL DE SITIO D ABADIA GO 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MATEUS DO MARANHAO MA 15.090,57
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MATEUS DO MARANHAO MA 48.259,53
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE BA 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATA CE 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCAS CE 28.883,25
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACU GO 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENOPOLIS GO 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDARE MIRIM MA 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PICARRA PA 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MALTA PB 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO DO PIAUI PI 4.900,50
PREFEITURA MUNICIPAL DE JANDAIRA RN 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GLAUCILANDIA MG 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSARANDUBA PB 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSARANDUBA PB 9.221,85
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO CE 12.450,24
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARASSU PE 99.198,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAGOGIPE BA 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUARINA TO 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICA DOURADA BA 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATA CE 31.525,56
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMA CE 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANAU CE 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA PB 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAO SE 8.969,40
PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHAO SE 50.000,00
ASSOC DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE JA SP 24.750,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAZARE BA 61.731,45
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAUS AM 63.360,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU BRASIL BA 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO CE 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MULUNGU CE 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA RJ 49.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO ROCHA BA 49.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGRAPIUNA BA 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SOURE BA 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DE CASSIA BA 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANO DO BRASIL GO 49.995,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOSE DE RIBAMAR MA 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUISLANDIA MG 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BORRAZOPOLIS PR 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO ALEGRE SC 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROMELANDIA SC 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAO PESSOA PB 63.765,90
PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO DE SAO JOAO SE 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUAS LINDAS DE GOIAS GO 49.995,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPURUS MA 28.864,44
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DO SOTER MA 68.877,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA VARJOTA PI 8.131,05
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPARAMA PE 11.887,90
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONDE BA 20.027,70
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAETES PE 35.725,15
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE BACELAR MA 53.134,19
PREFEITURA MUNICIPAL DE AXIXA-MA. MA 49.995,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCA SALES RS 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA DO LEST MG 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE UMBUZEIRO PB 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANTINOPOLIS MA 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA MA 49.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO PE 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE DURANDE MG 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAMBRE PR 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE LASTRO PB 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE AL 49.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITICUPU-MA MA 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE RESERVA DO IGUACU PR 50.000,00