Consulta de prestação de contas pode ser feita pela internet
Gestores, conselheiros de programas e a população em geral podem saber pela internet se o seu estado ou município está ou não em dia com as prestações de contas dos programas e ações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). O sistema de consulta já está disponível na página eletrônica da autarquia e apresenta a situação da instituição pesquisada desde a criação dos programas. No caso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), a prestação de contas é disponibilizada a partir da descentralização dos recursos, em 1999.
Atualizado diariamente, o sistema serve para dois tipos de consulta. A partir da página principal do sítio do FNDE, em Serviços/Prestação de contas/Situação da prestação de contas do repasse direto, o usuário pode verificar a situação da prestação de contas de todos os municípios e organizações não-governamentais de um determinado estado, referente a cada um dos dez programas do FNDE que envolvem repasses diretos. Também é possível conferir a situação da prestação de contas da secretaria estadual de educação ou da prefeitura em todos os programas do órgão. Neste caso, ao escolher o município, o usuário pode, ainda, optar pela consulta à prestação de contas da prefeitura ou das organizações não-governamentais que atuam no local.
"Além de colocar o sistema de consulta na internet, o FNDE notifica todos os prefeitos e responsáveis por ONGs que não apresentam a prestação de contas dentro dos prazos para que tomem providências, de maneira a não prejudicar a população", diz o diretor financeiro do Fundo, Antônio Corrêa Neto. Ele lembra, ainda, que a autarquia é proibida, por lei, de repassar recursos para quem está inadimplente com a prestação de contas.
Beth Almeida