Estados e municípios recebem cotas do salário-educação
A partir da noite desta sexta-feira, 10, as cotas estadual e municipal do salário-educação estarão disponíveis nas contas dos estados e municípios. Os recursos foram liberados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) na quarta-feira, 8. O valor total do repasse é de R$ 118.069.772,06.
Os recursos são provenientes da contribuição social das empresas, que arrecadam o equivalente a 2,5% de sua folha de pagamento de funcionários, e podem ser aplicados no transporte do escolar, na construção, reforma e adequação de prédios escolares; na capacitação de professores, na aquisição de material didático-pedagógico e em equipamentos para escolas com alunos da rede pública de ensino fundamental regular, de educação especial pública e de educação de jovens e adultos na modalidade presencial.
Não é permitida a utilização desse dinheiro para o pagamento de pessoal do quadro de servidores dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e em programas de suplementação alimentar. O valor do repasse para cada estado e município estará disponível na página eletrônica do FNDE, no ícone Consulta à liberação de recursos. Também é possível obter informações sobre a arrecadação, aplicação e prestação de contas do salário-educação na página do Fundo, na internet.
No ícone Salário-educação, na página principal do site, é possível obter informações sobre a arrecadação, a aplicação e a prestação de contas do salário-educação. As empresas podem, ainda, emitir o carnê para o pagamento do tributo em 2005 e baixar o aplicativo para emissão de guias ou carnê do salário-educação.
Arrecadação – A arrecadação bruta do salário-educação prevista pelo FNDE é de R$ 6,2 bilhões, neste ano, um aumento de 29,2% em relação a 2004, quando o recolhimento foi de R$ 4,8 bilhões. A expectativa de incremento na arrecadação se deve a mudanças implementadas pelo órgão, como o aumento do controle e a integração da arrecadação direta com a indireta, que é feita pela Secretaria de Receita Previdenciária do Ministério da Previdência. O repasse é feito no mês subseqüente ao da arrecadação. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)