Dia da Consciência Negra celebra avanços
Desde janeiro de 2003, a Lei nº 10.639 determina que os conteúdos referentes à história e à cultura afro-brasileiras sejam obrigatoriamente ministrados em todas as escolas de ensino fundamental e médio, públicas e particulares. No dia da Consciência Negra, comemorado hoje, um documento com as contribuições para a implementação da lei foi entregue ao ministro da Educação, Fernando Haddad, por representantes do Ministério da Educação e da sociedade civil.
Fruto de seis encontros regionais realizados pelo MEC, o documento reflete o debate democrático sobre a aplicação da lei realizado pelos movimentos sociais e sindicais, Ministério Público, universidades, secretarias, Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco), Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e conselhos estaduais e municipais de educação. O trabalho indica medidas para nortear a implementação da legislação em todas as escolas do país com base em experiências bem-sucedidas já em andamento.
O documento, entregue hoje ao ministro, foi elaborado por grupo de trabalho instituído pela Portaria Interministerial MEC-MJ-Seppir nº 605, de 20 de maio deste ano. O grupo foi coordenado pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), em parceria com a Unesco.
Antes de o grupo ser instituído, a Unesco realizou seminário, em novembro de 2007, para fazer um balanço da aplicação da lei. “Ficou bastante claro que muitas coisas precisavam ser feitas, em particular um plano nacional de implementação da lei”, disse o representante da Unesco no Brasil, Vincent Defourny. Após o seminário, foi publicada a portaria que cria o grupo de trabalho para discutir medidas efetivas de implementação da legislação. “Hoje, estamos entregando a suma dessas contribuições num documento organizado”, afirmou Defourny.
Plano — “Agora, esse trabalho precisa ser desdobrado. As contribuições apresentadas no documento podem oferecer subsídios para ações e programas”, disse o ministro Haddad. O secretário de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade, André Lázaro, acredita que um plano nacional de implementação da lei baseado nas propostas apresentadas ficará pronto até fevereiro de 2009.
A coordenadora de diversidade da Secad, Leonor Franco, destaca que o MEC, desde a criação da lei, apóia estados e municípios que põem a medida em prática, a partir de duas ações principais — formação de professores para trabalhar com a temática étnico-racial e produção e distribuição de material didático sobre o assunto. Até o fim deste ano, informa Leonor, a meta é formar 6.345 mil professores. “Esse número deve dobrar em 2009”, adianta.
Segundo a coordenadora, para que a implementação seja efetiva, o ensino da temática não pode ficar restrito a uma única disciplina e deve ultrapassar o conceito de transversalidade. “Essa é uma temática estruturante para a escola”, diz. Para ela, é preciso construir uma nova identidade nas escolas. “Fala-se em mistura, mas o referencial é todo branco e europeu”, afirma.
Leonor sugere que a data comemorativa seja um dia de avaliação dos avanços alcançados quanto à aplicação da legislação. “O dia da Consciência Negra pode se tornar um referencial para que as escolas mostrem o trabalho feito às comunidades escolares”, sugere.
Contribuições para Implementação da Lei 10.639/2003
Maria Clara Machado
Republicado com ampliação de informações