Seminário do Programa Educação Inclusiva começa nesta quarta
Terá início nesta quarta-feira, 3, às 8h30, no Hotel Saint Paul, em Brasília, o Seminário Nacional de Formação de Gestores e Educadores do Programa Educação Inclusiva: Direito à Diversidade. O evento, promovido pela Secretaria de Educação Especial (Seesp/MEC), vai até o dia 5 de agosto, e é dirigido aos representantes de 38 municípios-pólo que aderiram ao programa. O Educação Inclusiva tem o objetivo de disseminar, aprofundar e fortalecer as políticas de educação inclusiva definidas pelo Ministério da Educação.
Fabiana Gorenstein, consultora do MEC para Direitos Humanos e Ensino Superior, da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC), participa, no primeiro dia do seminário, do painel Orientações e Marcos Legais para a Inclusão. Segundo explicou, as crianças com deficiência são freqüentemente vítimas de discriminação em diversos espaços sociais, inclusive a escola. Para a consultora, todos nós aprendemos desde cedo a categorizar as pessoas, o acesso delas, ou não, a alguns direitos em função das nossas próprias impressões.
“Trabalhar com base nos documentos internacionais de direitos humanos, entre eles a Convenção dos Direitos da Criança, nos coloca desafios como o de não discriminar, mas incluir. Trabalhar com o paradigma da inclusão, conforme a Declaração de Salamanca, significa ser parte do processo educativo, entendendo que cada ser humano tem o direito de ser compreendido e respeitado de acordo com a sua própria individualidade. Em face desses conceitos, não existem limitações para uma ou outra criança, todas elas têm direito à educação de forma única. Este é o desafio para a transformação das escolas em ambientes inclusivos", afirma Fabiana.
Os participantes do seminário vão receber informações sobre o Programa Educação Inclusiva, seus marcos legais, as concepções, princípios e diretrizes do sistema educacional inclusivo, além de debater o atendimento educacional especializado e apresentar experiências dos municípios. Como é recente a entrada destes pólos municipais no programa, cada um enviou dois representantes.
Multiplicadores – A partir do seminário, os gestores e educadores terão como tarefa aplicar a educação inclusiva em seus municípios e exercer o papel de multiplicadores na área de abrangência de seus pólos. Desde que o programa teve início, em 2004, o MEC vem realizando convênios com órgãos governamentais e não-governamentais e capacitando gestores e educadores para a implantação da educação inclusiva no sistema educacional brasileiro. O Programa Educação Inclusiva já está implantado em 106 municípios-pólo e a meta é atingir 83,5% dos 5.562 municípios do país em 2006.
Educação inclusiva – Compreende a educação como um direito humano fundamental e base para uma sociedade mais justa e solidária. Tem por objetivo atender todas as crianças, jovens e adultos, a despeito de suas características, desvantagens ou dificuldades, e habilitar todas as escolas para o atendimento na sua comunidade dos excluídos das oportunidades educacionais.
O Brasil tem gradativamente buscado reconhecer e respeitar a diversidade que o constitui. A Seesp assumiu o compromisso de fomentar a política de construção de sistemas educacionais inclusivos, apoiando o processo de implementação de projetos nos municípios brasileiros e no Distrito Federal, reunindo recursos da comunidade, firmando convênios e parcerias para garantir o atendimento das necessidades educacionais especiais dos alunos.
Repórter: Sonia Jacinto