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Data comemorativa

Ministério da Educação desenvolve série de ações e programas voltados a pessoas com deficiência

  • Quinta-feira, 21 de setembro de 2017, 08h00
  • Última atualização em Quinta-feira, 21 de setembro de 2017, 15h27


Os desafios e conquistas das pessoas com deficiência são marcados no calendário nesta quinta-feira, 21, quando se celebra o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência. Garantir acesso a direitos como educação é tarefa constante que precisa ser observada não apenas nessa data. Por isso, o Ministério da Educação tem desenvolvido uma série de ações na área, que vão desde mudanças na estrutura de seleções – a exemplo do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) – a políticas que asseguram a permanência em sala de aula.

“É dever do Estado e obrigação de órgãos públicos proporcionar acesso à cultura e educação a todos e essa é a missão que nos propomos a alcançar”, disse o ministro da Educação, Mendonça Filho, no último dia 4, ao assinar termo de cooperação entre a TV Escola e a Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj) para criação de cinema com programação de filmes nacionais dedicado a pessoas com deficiências sensoriais. “Que o Brasil possa avançar nessa agenda de inclusão social”, ressaltou.

Como forma de melhorar o ensino voltado a estudantes com deficiência, o Ministério da Educação trabalha em três eixos: participação da comunidade, formação continuada dos professores e acessibilidade, desde a questão arquitetônica das escolas, passando por mobiliário e tecnologias.

“São valores importantes de não discriminação, de consideração sobre essa complexidade humana. Não é um dia de luta apenas da pessoa com deficiência, mas da nossa sociedade contra o preconceito e o desconhecimento”, enfatiza a diretora de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), Patrícia Raposo.

Nesse sentido, existem ações como o Programa Escola Acessível, que visa adaptar as escolas para receber os alunos, com recursos multifuncionais e apoio à melhoria do espaço físico. Até 2016, foram contempladas 50.510 escolas públicas com recursos do programa. São oferecidos equipamentos, mobiliários, materiais pedagógicos, recursos de acessibilidade e outras estratégias para eliminar barreiras.

O MEC também tem um programa de formação de multiplicadores e profissionais de atendimento ao alunado com deficiências visuais e auditivas. Somente este ano, foram realizados 108 cursos nos Centros de Apoio para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual (CAP) e 74 nos Centros de Capacitação de Profissionais da Educação e de Atendimento às Pessoas com Surdez (CAS). Ambos trabalham na formação continuada de professores e produção de material didático acessível.

Na educação especial, Ministério da Educação trabalha em três eixos: participação da comunidade, formação continuada dos professores e acessibilidade (Foto: ACS/MEC)

Atualmente, 24,5% das escolas que registram matrículas de alunos com deficiência têm atendimento educacional especializado. Além disso, 28% têm salas de recursos multifuncionais e 5% dos professores que atuam nessas escolas têm formação específica em educação especial, sendo que, dos docentes que atuam em turmas com alunos da educação especial, 5,5% possuem formação específica.

Enem – Entre as ações do MEC voltadas às pessoas com deficiência está a adequação do Enem àqueles com surdez ou deficiência auditiva. Na edição de 2017, será oferecida como opção de auxílio a prova em videolibras, por meio da qual os estudantes poderão resolver as questões com apoio de um vídeo, que as apresenta traduzidas para a Língua Brasileira de Sinais (Libras). Os participantes também poderão optar por dois recursos já oferecidos pelo Inep: o tradutor-intérprete de Libras e a leitura labial.

Calendário – O Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência foi instituído em 2005 pela Lei nº 11.133. A escolha do dia 21 de setembro coincide com o início da primavera e o Dia da Árvore, uma metáfora ao nascimento das reinvindicações de cidadania e igualdade de condições. O censo escolar de 2015 registrou mais de 930 mil matrículas de estudantes com deficiência na educação básica.

Assessoria de Comunicação Social

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