Investimento no Uniafro é de R$ 2,5 milhões
O Ministério da Educação está investindo R$ 2,5 milhões na segunda edição do Programa de Ações Afirmativas para a População Negra nas Instituições Públicas de Educação Superior (Uniafro). De acordo com edital publicado nesta terça-feira, 14, no Diário Oficial da União, o programa voltado para os Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (Neabs), das universidades públicas, receberá projetos até 17 de abril. O objetivo é atender 20 Neabs, no mínimo.
A novidade do Uniafro é a maior pontuação para as universidades com sistema de reserva de vagas para negros. "Não é critério excludente, mas essas instituições terão maior pontuação na seleção dos projetos", diz Deborah Silva Santos, consultora da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC). Os Neabs contemplados em 2005 também poderão concorrer este ano. Os projetos deverão ser desenvolvidos em seis meses, por causa dos prazos entre o exercício financeiro e o prazo de execução.
As instituições têm 30 dias para efetuar a inscrição das propostas. Os projetos devem atender a um dos seguintes eixos: publicação; formação de professores, na Lei nº 10.639; acesso, permanência e inclusão social dos estudantes afrodescendentes. Os Neabs e grupos correlatos devem estar vinculados a instituições federais de ensino superior (Ifes), incluídos os centros federais de educação tecnológica (Cefets) com nível de educação superior; instituições estaduais de ensino superior (Iees), incluídos centros estaduais de educação tecnológica (Ceet) com nível de educação superior.
Em 2005, foram aprovados 18 projetos do Uniafro. A maioria apresentou eixo para a formação de professores segundo a Lei nº 10.639. "Cerca de três mil professores serão formados nos preceitos da lei. No atendimento ao público o programa atingiu, indiretamente, mais de 81 mil pessoas. Vários núcleos formaram parcerias com as redes de educação de prefeituras e estados para disseminação da lei", afirmou Deborah.
Neabs - A criação do Uniafro proporcionou o surgimento de Neabs e cursos nas universidades públicas. O programa motivou a Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) a criar curso de especialização baseado na Lei nº 10.639, e um lato sensu, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). A Lei nº 10.639 altera a Lei nº 9394/96, que estabelece bases e diretrizes da educação nacional. A Lei nº 10.639 inclui no currículo oficial a obrigatoriedade da temática história e cultura afro-brasileira.
O Uniafro é uma iniciativa da SESu e da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC). As propostas serão inscritas após envio do formulário disponível na página eletrônica do Uniafro. O endereço para o envio é Ministério da Educação - Secretaria de Educação Superior - Departamento de Política da Educação Superior (Depes), Esplanada dos Ministérios - bloco L, 3º andar, sala 300 -Brasília (DF). O CEP é 70047-901.
Repórter: Sonia Jacinto