Resolução define normas para educação de jovens e adultos
Já está disponível na página eletrônica do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) a Resolução nº 25, de 16 de junho. Publicada na sexta-feira, dia 17, no Diário Oficial da União, ela estabelece critérios e normas de transferência de recursos financeiros ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos (Fazendo Escola).
A novidade é a decisão de garantir recursos do programa a todos os municípios que no Censo Escolar do ano passado registraram alunos matriculados na educação de jovens e adultos (EJA).
Com um orçamento de R$ 460 milhões em 2005, o programa promove a formação continuada de professores, adquire, imprime ou produz livros didáticos, remunera professores e compra gêneros para a alimentação de alunos do Fazendo Escola.
A EJA beneficia aproximadamente dois milhões de alunos de escolas públicas urbanas ou rurais das redes municipal, estadual e do Distrito Federal, de acordo com o Censo Escolar de 2004 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep/MEC). Aí incluídos os remanescentes do programa Brasil Alfabetizado.
Parceria — O programa decorre de parceria entre a Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad/MEC), responsável pela coordenação; o FNDE, a quem cabe a assistência financeira; o órgão executor (secretarias de educação), a equipe coordenadora, interlocutora de todo o processo, e o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACs) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), responsável pelo encaminhamento da prestação de contas dos recursos.
De acordo com a Resolução nº 25, a equipe coordenadora do EJA-Fazendo Escola deve ser constituída por dois membros, ratificada formalmente por ato do Poder Executivo e comunicada à Secad até o dia 16 de agosto. As secretarias de educação devem encaminhar o documento à Coordenação-Geral de Educação de Jovens e Adultos (Cgeja) — Esplanada dos Ministérios, bloco L, sala 718. CEP 70047-900, Brasília, DF.
Confira os anexos na página eletrônica do FNDE.
Repórter: Lucy Cardoso