Unitins assina termo de ajuste e vai transferir alunos
A Fundação Universidade do Tocantins (Unitins) terá até julho para transferir os estudantes matriculados nos cursos de graduação a distância para instituições credenciadas junto ao Ministério da Educação. O compromisso foi assumido, na quarta-feira, 29, graças à assinatura do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério da Educação e o Ministério Público Federal de Tocantins. A Unitins também se comprometeu a não matricular novos alunos cobrando mensalidade.
O TAC firmado irá regularizar a atuação da universidade em relação à modalidade de educação a distância. Em 2008, foi constatado que a Unitins cobrava mensalidade dos graduandos, o que é vedado pela Constituição às instituições públicas. Além disso, processo de supervisão do MEC demonstrou fragilidades acadêmicas na instituição, que comprometiam a qualidade dos cursos ofertados.
A fundação deverá publicar edital de convocação para as instituições interessadas em receber os estudantes. Todo o processo será supervisionado pelo MEC. O secretário de educação a distância, Carlos Eduardo Bielschowsky, destaca que as transferências serão feitas de modo que os alunos da Unitins não tenham prejuízos acadêmicos. “Nossa principal preocupação é oferecer aos alunos boas opções para que possam terminar seus cursos”, afirma. Para acompanhar o seu processo de transferência, os alunos podem enviar mensagem para o correio eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou acessar a página eletrônica da instituição.
A lista com opções de instituições, informação e orientação para o procedimento deverá ser apresentada pela Unitins aos estudantes no dia 1º de junho. “A partir daí, começa a se construir com as instituições um caminho mais adequado para esses alunos”, diz o secretário. As transferências possíveis deverão ser concluídas até o dia 24 de julho.
Conforme dados da universidade, apresentados ao MEC na quinta-feira, 30, são 60 mil alunos que possuem vínculo com a instituição em oito cursos de graduação a distância: administração, letras, ciências contábeis, tecnologia em fundamentos jurídicos, matemática, tecnologia de análise e desenvolvimento de sistemas, pedagogia e serviço social. De acordo com o governo do estado, a instituição pública deverá fazer parte de um novo projeto, onde atenderá às necessidades do Tocantins e região.
O processo de supervisão dos cursos de educação a distância foi intensificado pelo MEC no início de 2008. Desde lá foram supervisionadas 13 instituições, beneficiando 462 mil alunos, 61% do total de 760.599 estudantes. A meta é supervisionar até o final do ano todas as 109 instituições credenciadas que oferecem graduação a distância no país.
Rafania Almeida