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Educação básica

Presidente sanciona piso dos professores

  • Quarta-feira, 16 de julho de 2008, 11h41
  • Última atualização em Sexta-feira, 25 de julho de 2008, 15h26

Presidente Lula durante cerimônia de sanção de projetos de lei na área de educação: piso salarial nacional dos professores e Reuni (Foto: Ricardo Stuckert/PR)Todos os professores da educação básica serão beneficiados pela entrada em vigor do piso nacional do magistério de R$ 950. A lei que cria o piso foi sancionada nesta quarta-feira, 16, no Palácio do Planalto. Além desta lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três projetos de lei e encaminhou outros dois ao Congresso Nacional que beneficiam a educação em todos os seus níveis e etapas.

A fixação do piso salarial para o magistério é uma reivindicação histórica da categoria, que firmou compromisso com o governo federal há 14 anos (em 1994) para estabelecimento do piso. Estados e municípios terão 18 meses, até 2010, para pagar o valor integral de R$ 950 a partir de reajustes anuais.

Com a sanção presidencial, passam a valer também as leis que criam 49 mil cargos de professores e técnicos, necessários para dar sustentação ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e à expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica. O Reuni prevê a duplicação de vagas nas universidades federais.

Para isso, a lei sancionada institui 3.375 cargos no âmbito do Ministério da Educação, destinados à redistribuição para as instituições federais de ensino superior. Destes, 2,3 mil são cargos efetivos de professor para a carreira do magistério superior e 1.075 de técnicos administrativos para diversas áreas. As universidades federais também farão concursos públicos para preencher 13.264 vagas de docentes e 10.656 de técnicos administrativos. Com o aumento do número de técnicos e professores, será possível consolidar o ensino a cerca de um milhão de alunos a mais no ensino superior em quatro anos.

Já as instituições federais de educação profissional e tecnológica disporão de 9.430 cargos de técnico administrativo e 12,3 mil cargos de professor de ensino fundamental e médio. Os profissionais serão fundamentais para fortalecer a formação de trabalhadores qualificados no Brasil. Hoje, há 12.664 professores para 173 mil estudantes nas 185 escolas da rede federal de educação profissional, que oferecem cursos de nível médio e superior.

Além de pessoal de qualidade para a educação profissional e tecnológica, a modalidade passará a funcionar de maneira mais atrelada à educação básica, com a sanção pelo presidente de alterações à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Entre outras medidas, o projeto de lei propõe que o ensino médio, atendida a formação geral do estudante, prepare para o exercício de profissões técnicas. Assim, a articulação entre ensino regular e técnico deve ser feita de forma integrada (matrícula única, na mesma escola) ou concomitante (matrículas distintas, na mesma ou em outra instituição, para quem ingressa ou já cursa o ensino médio).

O presidente enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei que cria os 38 Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (Ifets). Caso o projeto seja aprovado, haverá institutos em todos os estados com a oferta de ensino médio integrado, cursos superiores de tecnologia, bacharelado em engenharias e licenciaturas.

Os Ifets terão forte inserção na área de pesquisa e extensão e serão importantes para abrir novas perspectivas ao ensino médio, a partir da combinação entre ensino propedêutico (ensino de ciências naturais e humanidades) e educação profissional e tecnológica.

Para orientar as escolas que oferecem cursos técnicos de nível médio, o ministro da Educação, Fernando Haddad, assinou uma portaria que institui o novo Catálogo Nacional de Cursos Técnicos de Nível Médio. O texto altera as diretrizes curriculares desta modalidade de ensino e oferece um mapeamento da oferta da educação técnica de nível médio. No catálogo, estão definidas carga horária mínima e descrição dos cursos, temas a serem abordados, possibilidades de atuação dos profissionais formados e infra-estrutura recomendada para a implantação dos cursos técnicos de nível médio.

Foi encaminhado projeto de lei ao Congresso Nacional que cria a Universidade Fronteira do Sul (UFSS). A expectativa é oferecer 30 novos cursos e atender cerca de dez mil estudantes de graduação, mestrado e doutorado do norte do Rio Grande do Sul, oeste de Santa Catarina e sudoeste do Paraná. Os cursos devem abranger as áreas de tecnologia, agricultura familiar, licenciatura e saúde popular. A intenção é ajudar a promover a integração da região do Mercosul e atender aos municípios que possuem baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Maria Clara Machado

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