O que fazer com os livros antigos do PNLD
Com a proximidade do início do ano letivo, as escolas públicas começam a receber os novos livros do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). Mas ficam em dúvida sobre o que fazer com as obras que foram utilizadas por três anos. Na hora de se desfazer dos livros antigos, é necessário lembrar que eles são um bem público. Portanto, algumas regras devem ser seguidas, tanto para doação quanto para venda.
Apesar de adquiridas pelo governo federal, as obras distribuídas pelo PNLD passam a ser parte do patrimônio de estados e municípios tão logo chegam às escolas, como prevê a Resolução nº 5, de 21 de fevereiro de 2002, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). Assim, as secretarias estaduais e municipais de Educação que querem se desfazer do material devem seguir a legislação local que regulamenta o reaproveitamento, a movimentação, a alienação e outras formas de rejeição de bens públicos.
Na administração pública federal, esses procedimentos são definidos pelo Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990. Entre outras normas, o decreto prevê e detalha a classificação do material a ser descartado como ocioso, antieconômico e irrecuperável. O tipo de operação depende da classificação. No caso de material ocioso, ele só pode ser cedido a outro órgão ou doado para entidades autárquicas, fundacionais ou integrantes dos poderes Legislativo e Judiciário.
Edital - Quando o bem pode ser vendido, deve-se optar por concorrência, leilão ou carta-convite, de acordo com o valor a ser negociado. Os objetos podem ser vendidos em unidades ou em lotes - neste caso, preferencialmente em conjuntos que não devem ser desfeitos. De acordo com o tipo de operação, o edital tem de ser divulgado no Diário Oficial da União de uma a três vezes, em prazos que vão de três dias úteis a 30 dias corridos.
No caso dos livros distribuídos pelo PNLD, os gestores devem atentar para o período em que eles devem ser utilizados e a partir de quando podem ser considerados inservíveis e, portanto, sujeitos ao descarte. Tabela elaborada pelo FNDE mostra o prazo de vida útil das publicações.
Beth Almeida