Seminário analisa papel do MEC na educação em direitos humanos
O Fundo da Educação Básica (Fundeb) foi considerado, pelos participantes do seminário O Papel do Ministério da Educação na Agenda para os Direitos Humanos, como peça fundamental na garantia do acesso à educação. O evento ocorre no Carlton Hotel, em Brasília, até hoje, 24.
André Lázaro, do Comitê para Educação em Direitos Humanos do MEC, falou da importância do Fundeb para a desobstrução do estrangulamento do ensino médio e para o acesso universal da educação, requisito essencial dos direitos humanos. Segundo ele, apesar das dificuldades e da grande demanda, o MEC tem programas educacionais exemplares como o Ética e Cidadania, Escola que Protege e Educação em Sistemas Prisionais, todos voltados para a garantia dos direitos humanos.
Ele explicou que o comitê trabalha em três eixos na educação em direitos humanos: educação como direito humano fundamental; educação como direito específico de grupos, como a população indígena; e a educação em direitos humanos. Disse, também, que revisar o Plano Nacional de Direitos Humanos, instituído em 2003, é o grande desafio do comitê.
Sérgio Haddad, da ONG Ação Educativa, que realiza a campanha nacional pelo direito à educação, lembrou a importância do MEC para a implementação da educação em direitos humanos e ressaltou que a escola é elemento fundamental para o processo de humanização do cidadão.
“A educação é a base para a garantia de outros direitos humanos, como a saúde e emprego”, definiu. Ele enfatizou que, de acordo com a Organização das Nações Unidas (ONU), o Estado deve garantir o acesso à educação gratuita para todos, além de zelar pela qualidade do ensino.
Histórico – A professora do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB), Nair Bicalho, fez um histórico da luta pelos direitos humanos no Brasil. Ela lembrou que o tema entrou na pauta nacional nos anos 80, com a abertura democrática e a participação dos movimentos sociais.
E destacou que, a partir de 1996, com a Lei de Diretrizes e Bases, o MEC criou o Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos que definiu o tema de forma interdisciplinar no ensino básico. O seminário propôs, ainda, a realização de grupos de trabalho que debaterão e apresentarão propostas sobre o tema.
Repórter: Sandro Santos