Dirigentes municipais discutem financiamento da educação básica
O tema da primeira conferência do 2o Fórum Nacional Extraordinário da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) nesta terça-feira, 23, em Brasília, foi o Fundo da Educação Básica (Fundeb).
João Carlos de Cabral Monlevade, consultor legislativo do Senado Federal, apresentou um histórico sobre o atendimento da população na educação básica no Brasil e seu financiamento. Segundo ele, a oferta escolar na educação básica é insuficiente para atender à demanda populacional: 30 milhões deveriam estar matriculados no ensino fundamental, 50 milhões na educação de jovens e adultos (EJA) e 20 milhões na educação infantil. Mas as matrículas no ensino fundamental e EJA somam 35 milhões e, em educação infantil, cinco milhões.
A luta por financiamento para educação teve início na década de 20 do século passado. Em 1934, a Constituição determinou a vinculação de receitas para educação. Nos períodos ditatoriais, a vinculação foi diminuída ou eliminada, passando a valer nos regimes democráticos. “O problema entre demanda e oferta de vagas quase foi equacionado na década de 90, porque a taxa de natalidade caiu”, afirma Monlevade.
A criação do Fundef em 1998 teve aspectos positivos e negativos. Permitiu o avanço do controle social sobre os recursos da educação, mas, segundo Monlevade, provocou o desequilíbrio de atendimento entre ensino fundamental, único a receber financiamento, e os outros níveis e modalidades da educação básica. Ao longo dos anos, o financiamento da União foi caindo, hoje atendendo a dois estados (Maranhão e Pará).
PEC – No início do governo Lula, começou a elaboração da atual proposta de financiamento para a educação básica. “A Proposta de Emenda Constitucional nº 415/2005 foi resultado de grande negociação”, diz o consultor. Ao chegar ao Senado em 2006, a PEC (agora com o nº 9/2006) recebeu 38 emendas. Para Monlevade, há seis grandes princípios na atual proposta: inclusão da totalidade das matrículas, recursos vinculados, maior eqüidade no estado e entre as regiões, pois a União aumenta sua participação no fundo, custos variáveis abaixo do custo do ensino fundamental e garantia de 60% dos recursos para pagamento de profissionais da educação.
Para Denise Carreira, coordenadora da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a PEC nº 9/2006 é um avanço no financiamento da educação pública, apesar de suas limitações. “Haveria tramitação rápida no Senado, mas a proximidade das eleições, as CPIs e a desarticulação da base do governo frustraram esta perspectiva”, afirmou. Ela aponta conquistas da campanha, que reúne 200 organizações, na elaboração do Fundeb: inclusão das creches, fixação em 10% da contrapartida da União no fundo, sinalização do custo aluno-qualidade e criação do piso salarial nacional.
A Campanha Nacional pelo Direito à Educação se volta para a aprovação final da PEC e sua regulamentação: “É fundamental que o Fundeb seja pauta de toda a sociedade e não somente de setores ligados à educação”, afirma.
Adriana Maricato