Fundeb pode ser votado nesta terça-feira
A regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) pode ser votada nesta terça-feira, 10, em sessão no plenário da Câmara dos Deputados.
Na tarde da segunda-feira, 9, a relatora da matéria, Fátima Bezerra (PT-RN), fez a leitura do relatório do parecer. A medida provisória do Fundeb recebeu 251 emendas e 87 sugestões de parlamentares, representantes de governo e da sociedade civil.
Na proposta, a relatora recomenda a aprovação do projeto de lei de conversão, que inclui creches comunitárias entre as que podem receber recursos do Fundeb, desde que a educação infantil seja oferecida para crianças de até três anos. Para ter acesso aos recursos, as creches deverão cumprir alguns requisitos como ter certificado do Conselho Nacional de Assistência Social e atender a padrões mínimos de qualidade.
O projeto prevê, ainda, o piso nacional para os professores da educação básica. A proposta do piso foi encaminhada pelo governo ao Congresso, no valor de R$ 850,00 para carga horária semanal de 40 horas.
Manoela Frade