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Ministério instaura comissão para acompanhar transferência

O Ministério da Educação instaurou a comissão de implementação e acompanhamento do processo de transferência assistida dos discentes da Universidade Gama Filho (UGF) e do Centro Universitário da Cidade (UniverCidade), instituições descredenciadas no último dia 13. A Portaria nº 12, de 24 de janeiro de 2014, que cria a comissão, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 27.

A comissão é composta por representantes das secretarias de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) e de Educação Superior (Sesu), ambas do MEC; da Consultoria Jurídica do MEC (Conjur); das instituições descredenciadas; da União Nacional dos Estudantes (UNE); da Associação de Pais, Responsáveis e Alunos da UGF; da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados; da Secretaria Nacional do Consumidor  (Senacon) do Ministério da Justiça; da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

São atribuições da comissão: realizar diagnóstico das condições de transferência e recepção dos discentes, para elaboração dos editais de transferência assistida; propor ações no âmbito do processo de transferência assistida à Seres; acompanhar as medidas efetivas para transferência e início das atividades letivas das instituições receptoras; acompanhar a implementação das medidas que venham a ser propostas ao longo do processo.

Assessoria de Comunicação Social

Acesse a Portaria nº 12, de 24 de janeiro de 2014