MEC divulga procedimentos para a adesão de novas instituições
O Ministério da Educação divulgou nesta sexta-feira, 7, os procedimentos para a adesão das mantenedoras de instituições de educação superior ao Programa Universidade para Todos (ProUni). As normas estão na Portaria nº 18, publicada no Diário Oficial da União.
As mantenedoras interessadas deverão aderir ao Programa com todas as suas instituições de educação superior mantidas, em todos os locais de oferta, assim como com todos os cursos e turnos oferecidos, tendo como pré-requisito para a adesão a comprovação de regularidade fiscal.
O prazo de adesão, de 10 anos, será contado a partir do primeiro termo de adesão firmado com a mantenedora, independente da inclusão de novas instituições ou de novos locais de oferta. Assim, o vencimento do prazo será único para as instituições de uma mesma mantenedora, mesmo que tenham aderido posteriormente ao programa. A regra é válida inclusive nos casos de renovação de termos de adesão expirados.
No caso de renovação, será considerado o histórico da participação das mantenedoras já participantes do programa, ou seja, o cálculo do número de bolsas a serem ofertadas em cada instituição, curso e turno será efetuado mediante a aplicação das informações referentes aos processos seletivos de que tenha participado na vigência do termo de adesão anterior. As mantenedoras que aderiram antes de 26 de junho de 2011 poderão antecipar a renovação de sua adesão.
Já as instituições de ensino superior vinculadas aos sistemas estaduais de ensino poderão aderir ao ProUni desde que efetuem também a adesão ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Para participar, devem acessar a página do ProUni.
Assessoria de Comunicação Social
Cronograma
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17/11/2014 |
Abertura do prazo para manifestar interesse em aderir ao ProUni. |
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17/11/2014 |
Abertura do prazo para adesão ao ProUni. |
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17/11/2014 |
Início do período de emissão de termos aditivos ao processo seletivo do ProUni referente ao primeiro semestre de 2015. |
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28/11/2014 |
Término do prazo para manifestar interesse em aderir ao ProUni. |
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02/12/2014 |
Término do prazo para adesão ao ProUni. |
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02/12/2014 |
Término do período de emissão de termos aditivos ao processo seletivo do ProUni referente ao primeiro semestre de 2015. |
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08/12/2014 |
Início do período de retificação dos termos de adesão e aditivos ao ProUni. |
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12/12/2014 |
Término do período de retificação dos termos de adesão e aditivos ao ProUni. |
Acesse a portaria nº 18
Acesse o Edital nº 31, da Secretaria de Educação Superior (Sesu), que regulamenta o processo de adesão e aditamento ao ProUni
Acesse a página do ProUni