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Financiamento estudantil

Tribunal suspende efeito de liminares e mantém regras

  • Terça-feira, 12 de maio de 2015, 19h44
  • Última atualização em Quarta-feira, 13 de maio de 2015, 10h22

O Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região suspendeu o efeito das liminares, concedidas em ações coletivas, que determinavam a reabertura do sistema de inscrições do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). No tribunal, o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) defenderam, por intermédio da Advocacia-Geral da União (AGU), que as liminares violavam gravemente a ordem administrativa e econômica, uma vez que não há mais orçamento para novas inscrições.

O governo federal garantiu a prorrogação de todos os contratos vigentes e ofereceu 252 mil novas matrículas no Fies neste primeiro semestre. O MEC também estendeu até o dia 29 próximo o prazo para renovação dos contratos que estão em vigor.

“O orçamento do Fies vem crescendo progressivamente ao longo dos anos”, ressalta a decisão do TRF. “Em 2010, era de R$ 2,4 bilhões e, para o ano de 2015, o volume de recursos alocados alcançou R$ 12,38 bilhões, representando um incremento de 414% em um período de cinco anos.”

O presidente da Corte, desembargador federal Cândido Ribeiro, decidiu, assim, pela suspensão das decisões liminares proferidas pelos juízos da 8ª Vara da Seção Judiciária de Mato Grosso e da 2ª Vara da Subseção de Vitória da Conquista (BA) e manteve integralmente o calendário e as regras estabelecidas pelo MEC e pelo FNDE.

Assessoria de Comunicação Social

Assunto(s): Fies , TRF , liminares
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