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Educação superior

OAB vai ajudar a fiscalizar cursos de direito

  • Quinta-feira, 02 de junho de 2005, 14h01
  • Última atualização em Sexta-feira, 11 de maio de 2007, 10h29

Foto: Wanderley PessoaO ministro da Educação, Tarso Genro, assinou nesta quinta-feira, 2, a portaria nº 1.874, que abre ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a possibilidade de apresentar ao MEC contestação, denúncia ou indício de irregularidade em curso de direito e permite que um representante da entidade acompanhe o trabalho das comissões do ministério.

As denúncias que forem encaminhadas pela OAB serão objeto de análise e investigação realizadas por comissões de supervisão nomeadas pelo Departamento de Supervisão do Ensino Superior (Desup), órgão da Secretaria de Educação Superior (SESu/MEC).

De acordo com o chefe de gabinete do ministro Tarso Genro, Ronaldo Teixeira da Silva, a Portaria nº 1.874, representa “um passo a mais na regulação do ensino das ciências jurídicas iniciado pelo ministro em fevereiro de 2004”.

O ministério, diz o chefe de gabinete, tem a prerrogativa de autorizar ou não os cursos, mas a parceria com a OAB vai permitir que chegue ao ministro maior número de informações que vão qualificar ainda mais as futuras homologações na área jurídica.

Parâmetros – Para a autorização de cursos de direito, o MEC tem como diretrizes as necessidades sociais e desigualdades regionais determinadas pela Portaria nº 1.264, de 13 de maio de 2004.

Quando fala em necessidade social, o ministério vai observar na autorização uma série de indicadores, entre eles, os índices de pobreza, juventude, alfabetização, escolaridade, emprego formal, violência e exclusão social da população do município onde a instituição deseja criar uma faculdade de direito.

No quesito desigualdade regional, o MEC vai verificar itens como a vocação econômica, a demanda de advogados, número de cursos, vagas oferecidas e cruzar com o número de habitantes. Terá mais chances de abrir um curso a instituição que observar esses critérios antes de construir seu projeto e mandá-lo ao Ministério da Educação.

Repórter: Ionice Lorenzoni

 

Assunto(s): mec , notícias , jonalismo , matérias
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