Recursos garantem convocação de aprovados em concursos
O Ministério da Educação garantiu a suplementação orçamentária no valor de R$ 48,3 milhões para a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). O valor faz parte dos R$ 5 bilhões, liberados recentemente, pelo Ministério do Planejamento, para o pagamento de pessoal e benefícios em universidades, hospitais universitários, institutos federais, além de autarquias e fundações federais ligadas ao MEC.
Segundo o presidente da estatal, professor Kleber Morais, o recurso foi descentralizado devido ao esforço e reconhecimento do ministro da Educação, Mendonça Filho, sobre a importância de dar continuidade à reestruturação dos hospitais universitários federais.
Na Ebserh, está prevista a utilização do recurso para contratação de aprovados nos concursos públicos vigentes da estatal, cumprimento de decisões judiciais que tratam de convocações, pagamento da progressão horizontal dos empregados e regularização da força de trabalho nos hospitais universitários filiados à instituição.
Os candidatos aprovados nos concursos públicos que ingressarem no quadro permanente da Ebserh serão contratados sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e terão direito ao plano de cargos, carreiras e salários, além do plano de benefícios da empresa.
Acesse a Portaria n° 315, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Assessoria de Comunicação Social