Congresso vota urgência para regime de cotas
O substitutivo do Projeto de Lei nº 3.627/2004, que reserva 50% das vagas das universidades públicas para alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas da rede oficial deve ser votado em regime de urgência no plenário da Câmara dos Deputados. O requerimento dos líderes partidários para que a matéria tenha caráter de urgência será votado nesta terça-feira, dia 29, às 19h, no plenário.
Caso o requerimento seja aprovado, o substitutivo, de autoria do deputado Carlos Abicalil (PT-MT), será incluído na ordem do dia para ser votado. Da Câmara, o projeto tramitará para comissões do Senado Federal até chegar ao plenário. Se aprovado, irá a sanção presidencial. Caso contrário, retornará à Câmara.
O projeto nº 3.627, elaborado pelo Poder Executivo, está apensado ao de nº 73, de 1999, da deputada Nice Lobão (PFL-MA). O substitutivo, que anexou outros projetos, prevê, em seu artigo 1o, que as instituições de educação superior vinculadas ao Ministério da Educação reservem em cada seleção para ingresso nos cursos de graduação no mínimo 50% das vagas a estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas. Além do vestibular, os alunos terão de apresentar coeficiente de rendimento, resultante da média aritmética das notas ou menções obtidas durante o ensino médio.
Ainda de acordo com o substitutivo, a implementação será gradual. As instituições reservarão, a cada ano, no mínimo 25% das vagas previstas. O prazo será de quatro anos, a partir da data de publicação da lei resultante do substitutivo. Haverá reserva de vagas também para autodeclarados negros e indígenas, com base no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Outra medida é a reserva de no mínimo 50% de vagas nas instituições federais de ensino técnico de nível médio para alunos que cursaram integralmente o ensino fundamental em escolas públicas.
Abicalil lembra que na elaboração do projeto de lei contou com a participação de entidades representativas de reitores, professores e estudantes e daquelas que desenvolvem cursos preparatórios para vestibulares entre negros e carentes. O deputado defende a explicitação da reserva de vagas por curso e por turno para que a medida não se restrinja aos cursos menos concorridos.
Repórter: Susan Faria