Nota de esclarecimento Universidade Salgado de Oliveira
A Universidade Salgado de Oliveira (Universo), mantida pela Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Asoec), foi autorizada pelo poder público (MEC) a funcionar em São Gonçalo (RJ)-sede, com uma unidade fora de sede em Niterói (RJ).
Nas demais localidades, inclusive Goiânia (GO), a Universo funciona por força da interpretação que se atribuiu a uma decisão da Justiça Federal/RJ, proferida em uma ação ajuizada em 1996. Assim, as unidades postas a funcionar nessas demais localidades estão sub judice, ou seja, não foram autorizadas por ato administrativo do MEC.
Desde 2001, o MEC, em sede de ação rescisória, está enfrentando a decisão judicial que supostamente ampara a pretensão de expansão da Universo. O julgamento da ação rescisória teve início em 15 de setembro de 2005, no Tribunal Regional Federal da 2ª Região/RJ. O resultado parcial favorece o Ministério da Educação. O MEC não foi notificado sobre uma nova movimentação no processo e aguarda a conclusão do julgamento.
A atuação do Ministério da Educação, nos aspectos que envolvem a supervisão, a fiscalização e a avaliação, incide diretamente nas instituições e nos cursos por ele autorizados, que se inserem no âmbito do sistema federal de ensino.
Os órgãos do Ministério da Educação, seguindo a orientação do titular da Pasta, procuram estabelecer, nos limites da legalidade, mecanismos que preservem o interesse público, da sociedade e dos alunos. (Assessoria de Comunicação Social do MEC)