Liberada quarta parcela do salário-educação
A partir desta terça-feira, 10, a quarta parcela da cota do salário-educação estará nas contas das prefeituras e secretarias estaduais de educação. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) liberou os recursos, no valor de R$ 390.158.203,04, na última sexta-feira, 6.
Criado há 39 anos e transformado em lei em 1996, o salário-educação é contribuição social de empresas com mais de 100 funcionários, constituída por 2,5% do valor da folha salarial, e está prevista no artigo 212, § 5º, da Constituição Federal. Do arrecadado, dois terços vão para as secretarias estaduais de educação e prefeituras, de acordo com o número de alunos matriculados na rede pública do ensino fundamental, segundo o Censo Escolar do ano anterior. O outro um terço é destinado a programas do MEC, como livro didático, bibliotecas, transporte e saúde de estudantes.
A arrecadação bruta do salário-educação para este ano, prevista pelo FNDE, é de R$ 6,2 bilhões, aumento de 29,2% em relação a 2004, quando o recolhimento foi de R$ 4,8 bilhões. A expectativa de incremento na arrecadação se deve a mudanças implementadas pelo órgão, como o aumento do controle e a integração da arrecadação direta com a indireta feitos pela Secretaria de Receita Previdenciária do Ministério da Previdência. O repasse é feito no mês subseqüente ao da arrecadação.
Com o salário-educação, estados e municípios investem em ações que estimulam alunos a ficar em sala de aula e qualificam profissionais, visando à melhoria da qualidade do ensino público. Também financiam transporte escolar, construção e reforma de prédios escolares, aquisição de material didático e equipamentos para escola e capacitação de professores.
A importância do recolhimento do salário-educação está no fato de que, além de cumprirem a lei, quanto maior a arrecadação, maior será o repasse para a melhoria do ensino. Estão isentas organizações filantrópicas, hospitalares e de assistência social, escolas particulares, empresas com atividades culturais relevantes, além das optantes pelo Sistema Integrado de Pagamento de Imposto e Contribuições (Simples).
Consultas - O detalhamento do repasse por estado e município está no sítio eletrônico do FNDE, no ícone da cota estadual e municipal do salário-educação. No banner Salário-Educação, há informações sobre arrecadação, aplicação e prestação de contas do salário-educação. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)