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Educação superior

Primeira reunião do Comitê Gestor do Fies discute a política de oferta de financiamento

  • Quarta-feira, 13 de dezembro de 2017, 13h17
  • Última atualização em Quarta-feira, 13 de dezembro de 2017, 19h55

O Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (CG-Fies) fez, na manhã desta quarta-feira, 13, na sede do Ministério da Educação, em Brasília, a primeira reunião de trabalho para formular a política de oferta de financiamento estudantil, supervisionar a execução das operações e discutir as mudanças do Novo Fies – que, a partir de 2018, terá um novo modelo, sustentável, com mais governança e uma gestão melhor.

“À medida que o programa se desenvolva, de forma adequada, é lógico que isso trará um elemento ainda mais forte de manutenção do Fies e de preservação dele em longo prazo”, afirmou o ministro Mendonça Filho, responsável por abrir a reunião do CG-Fies. “Isso vai ratificar o diagnóstico feito com o apoio do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento, com a atuação direta do MEC, por intermédio, especialmente, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) ”.

Sancionado pelo presidente da República, Michel Temer, no último dia 7 de dezembro, o Novo Fies determina que, a partir do próximo ano, o financiamento vai garantir 310 mil vagas e terá três modalidades de contrato, com taxas de juros, número de vagas e renda familiar específicos para cada uma delas. As alterações nas regras visam promover acesso à educação superior para quem mais precisa, com garantia de sustentabilidade do programa a longo prazo. O destaque são as 100 mil vagas a juro zero, para estudantes com renda mensal familiar per capita de até três salários mínimos.

Plano trienal – Uma das atribuições do CG-Fies, formado por representantes dos ministérios da Educação, da Fazenda, do Planejamento e da Casa Civil, é elaborar o planejamento do financiamento estudantil por meio de um plano trienal. Esse plano deverá conter as diretrizes gerais do Fies para o período, com a quantidade anual de vagas e as prioridades de atendimento.

O plano trienal conterá também o mapeamento de riscos cobertos, os parâmetros e as disposições contratuais necessárias; os percentuais ou valores de financiamento à educação superior; a estimativa e o monitoramento do aporte global de recursos financeiros e o impacto fiscal no curto e no médio prazos; e o período de aplicação do plano, inclusive a data limite para liquidação das obrigações financeiras junto às instituições de educação superior antes do encerramento do exercício financeiro.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, destacou que o programa contribuirá para manutenção e preservação do Fies em longo prazo (Foto: André Nery/MEC)

Cabe ao FNDE, autarquia vinculada ao MEC, celebrar os instrumentos contratuais vinculados ao Fies com as instituições financeiras públicas federais, na qualidade de interveniente, e exercer a fiscalização da execução dos contratos.

Vagas – O Novo Fies é composto por três faixas e vai oferecer 310 mil vagas em 2018. A primeira modalidade, o Fies 1, corresponde ao financiamento ofertado diretamente pelo governo para o estudante, representando a parcela de 100 mil vagas a juro zero. Elas são reservadas a estudantes com renda familiar per capita mensal de até três salários mínimos. Essa modalidade terá o Fundo Garantidor composto de recursos da União e aportes das instituições de ensino.

Já as modalidades 2 e 3 estão destinadas aos estudantes com renda per capita mensal de até cinco salários mínimos. O Fies 2 vai ofertar 150 mil vagas e visa contemplar estudantes das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, tendo como fonte de financiamento recursos de fundos constitucionais dessas regiões. No Fies 3 serão oferecidas 60 mil vagas para todo o Brasil, sendo os recursos oriundos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Em ambos os casos, a taxa de juros vai variar de acordo com a instituição financeira onde foi fechado o financiamento.

Assessoria de Comunicação Social

Assunto(s): financiamento , CG-Fies
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