PDDE: prestação de contas é até sábado
Termina neste sábado, 28, o prazo para a apresentação da prestação de contas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), que transfere recursos federais diretamente às escolas para a cobertura de despesas de custeio, manutenção e de pequenos investimentos que concorram para o funcionamento e a melhoria de sua infra-estrutura física ou pedagógica.
As secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios e as entidades privadas beneficiadas pelo programa têm de apresentar a documentação que comprove o uso correto dos recursos financeiros transferidos em 2008 pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) às escolas de suas respectivas redes.
“Quem tiver problemas com a prestação de contas pode ficar sem receber os recursos do PDDE este ano”, afirma José Maria Rodrigues, coordenador-geral de apoio à manutenção escolar do FNDE. Caso alguma escola tenha deixado de apresentar a prestação de contas a sua respectiva rede, a secretaria deve informar o FNDE sobre a inadimplência. Neste caso, apenas a unidade inadimplente ficará sem o recurso federal. As demais escolas, que prestaram contas corretamente, receberão normalmente.
Segundo o coordenador do programa, os recursos referentes a 2009 devem ser repassados às unidades educacionais ainda no primeiro semestre. “Caso a escola não regularize sua situação rapidamente, pode ficar sem o repasse”, avisa.
Várias ações – Criado em 1995, o PDDE tem a finalidade de prestar assistência financeira suplementar às escolas públicas do ensino fundamental da rede pública e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. Os recursos destinam-se à compra de material de consumo; manutenção, conservação e reparos na unidade escolar; e pequenos investimentos em bens permanentes, como a aquisição de aparelhos de som, por exemplo. O programa também promove a acessibilidade nas escolas públicas, financia a implementação da educação integral e o funcionamento das escolas nos fins de semana, entre outras ações.
Em 2008, os recursos transferidos ultrapassaram R$ 708 milhões, para contemplar o universo de 131,7 mil escolas com 27,7 milhões de alunos. A edição da Medida Provisória nº 455, em janeiro deste ano, ampliou o atendimento do programa para toda a educação básica. Até 2008, apenas as escolas do ensino fundamental eram beneficiadas. Com isso, o orçamento previsto para 2009 é de R$ 920,5 milhões.
Assessoria de Comunicação Social do FNDE