Liberada consulta a coeficientes do salário-educação
Estados e municípios já podem consultar, na internet, os coeficientes de distribuição das cotas estaduais e municipais do salário-educação em 2005. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) espera arrecadar este ano cerca de R$ 6,2 bilhões com a contribuição social, o que representa aumento de 29,2% em relação a 2004, quando o recolhimento foi de R$ 4,8 bilhões.
De acordo com a lei que regulamenta o salário-educação, 10% da arrecadação líquida é destinada ao custeio e pagamento de serviços terceirizados de transporte escolar para alunos da zona rural matriculados no ensino fundamental e ao custeio do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos.
Dos 90%, os estados e municípios recebem dois terços, em repasses mensais, de acordo com o número de alunos matriculados nas redes públicas de ensino fundamental. O outro terço constitui a cota federal, para investimento em diversos programas, projetos e ações educacionais voltados para o ensino fundamental público.
Destinação - Esses recursos podem ser aplicados no transporte do escolar, na construção, reforma e adequação de prédios escolares, na capacitação de professores, na aquisição de material didático-pedagógico e em equipamentos para escolas que atendem alunos da rede pública de ensino fundamental regular, de educação especial e de educação de jovens e adultos, na modalidade presencial. Não é permitida a utilização do dinheiro para o pagamento de pessoal do quadro de servidores do estado, do Distrito Federal e dos municípios e em programas de suplementação alimentar.
A consulta pode ser feita no endereço eletrônico www.fnde.gov.br, em Destaques.
Repórter: Beth Almeida