Transparência nos investimentos da educação
A aplicação dos recursos financeiros do Ministério da Educação em programas de educação pode e deve ser fiscalizada pela sociedade. É o que diz Antônio Correia Neto, diretor financeiro do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC). Responsável pelos investimentos em programas educacionais, o FNDE repassa dinheiro a estados e municípios para a capacitação de professores. Cabe ao fundo, também, a aquisição de livros didáticos, merenda e transporte escolar. Os recursos ainda ajudam na melhoria da infra-estrutura das escolas públicas.
Os gastos públicos com a educação podem ser fiscalizados pela sociedade por meio de conselhos comunitários. Para dar transparência aos gastos e ajudar o cidadão a cobrar seus direitos, o MEC divulga, em sua página eletrônica, os valores dos repasses para a merenda e para o transporte escolares, a quantidade de livros enviados a cada escola e os repasses dos programas Brasil Alfabetizado, Educação de Jovens e Adultos e Dinheiro Direto da Escola.
O diretor financeiro do FNDE, Antônio Neto, destaca as consultas feitas pela internet. "A população pode acompanhar e buscar, no endereço eletrônico do FNDE, informações sobre repasses, pendências de prestação de contas, orientações para habilitação ao projeto", afirmou.
Recursos - Os recursos são utilizados no pagamento de salários dos professores, diretores e funcionários; na construção, reforma e aquisição de material, merenda, transporte e compra de livros. A transferência de recursos implica parceria entre os governos federal e estaduais e administrações municipais. Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, há espaço para aperfeiçoamento. "Estamos abertos a discutir com o governo federal formas de cooperação e parcerias, definir atribuições e funções e a forma de repasse e de prestação", disse.
O governo federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional, ainda neste semestre, proposta de emenda constitucional para a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Já aprovado pelo presidente da República, o Fundeb substituirá o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) e incluirá o ensino médio, creches e pré-escola.
Sandro Santos