Ações para qualidade na educação aguardam votação no Congresso
No último dia 14, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma série de ações do MEC para a qualidade na educação que tratam desde o financiamento do ensino básico (Fundeb) até a formação de professores. Agora, os textos de projeto de lei (PL), medida provisória (MP) e proposta de emenda constitucional (PEC) aguardam votação e aprovação no Congresso Nacional.
Os trâmites para que as ações sejam votadas são um pouco complexos. Oficialmente, a PEC do Fundeb ainda não deu entrada na Câmara dos Deputados, pois deve ser lida em Plenário. Logo após, a matéria passará pela Comissão de Constituição e Justiça e pela Comissão Especial, para então ser enviada aos plenários da Câmara e do Senado.
Do pacote de ações para qualidade na educação fazem parte o PL nº 5.452, que amplia o ensino fundamental de oito para nove anos, além do PL, ainda sem número, que autoriza a concessão de bolsas de estudo e de pesquisa a participantes de programas de Formação Inicial e Continuada de Professores para a educação básica.
Também tramita no Congresso a MP nº 251, que institui o Projeto Escola de Fábrica, o Programa de Educação Tutorial e autoriza a concessão de bolsas-permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (ProUni).
Para agilizar as votações e não correr risco das matérias não serem aprovadas ainda este ano, a Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados pediu à Consultoria Técnica Legislativa da Casa que seja feita uma análise de procedimento de tramitação para contribuir com o andamento das matérias. A deputada Maria do Rosário (PT-RS), vice-presidente da Comissão de Educação e Cultura, explicou que as matérias já estão sendo debatidas na Casa mesmo antes de enviadas pelo Executivo e, portanto, já há um entendimento dos parlamentares sobre o assunto. “Estamos realizando seminários por todo o Brasil para discutir a criação do Fundeb e queremos que os parlamentares da Comissão de Cultura façam parte da Comissão Especial que irá analisar as matérias”, relatou a deputada.
A Consultoria da Câmara deve responder o pedido da Comissão de Educação até a próxima terça-feira, dia 21.
Repórter: Sandro Santos