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Fundeb e Orçamento

Manifestação fortalece o Fundeb, diz Haddad

  • Quarta-feira, 31 de agosto de 2005, 12h48
  • Última atualização em Segunda-feira, 14 de maio de 2007, 12h03

O ministro da Educação, Fernando Haddad, e o secretário de Educação Básica, Francisco das Chagas Fernandes, consideram legítima a manifestação desta quarta-feira, 31, em Brasília, de setores que defendem a inclusão das creches na proposta de emenda constitucional que cria o Fundo da Educação Básica (Fundeb). “Há setores que, legitimamente, pretendem antecipar a discussão. O debate fortalece o projeto”, afirmou Haddad.

Segundo o ministro, esse foi o entendimento que o ministério levou ao Congresso Nacional. Os representantes do MEC discutirão o aperfeiçoamento da proposta com deputados, senadores e setores educacionais. “As creches serão beneficiadas pelo Fundeb em um segundo momento, após a inclusão progressiva do ensino médio e da pré-escola, em quatro anos, e da discussão sobre impostos próprios dos municípios no fundo”, disse Chagas.

A educação de crianças na faixa etária de até seis anos, hoje, é responsabilidade dos municípios. Na negociação para definir quais recursos comporiam o fundo, foram excluídos os impostos próprios municipais – Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Atos Intervivos (ITBI). A proposta de emenda constitucional do governo não inclui creches (crianças até três anos), mas inclui pré-escola (quatro a seis anos), que também é responsabilidade dos municípios, apesar da exclusão dos impostos.

Bebês no Congresso – A manifestação (foto) reuniu 300 pessoas no Anexo II do Congresso Nacional. Professores, mães acompanhadas de crianças e dirigentes da área educacional distribuíram folhetos, carta aos educadores e o manifesto pela inclusão das creches no Fundeb. Com cartazes e faixas, eles dançaram ciranda. Parlamentares, representantes de movimentos sindicais e da sociedade civil discursaram.

Maria José Nunes, 16 anos, mãe de Márlio Fabrício, de um ano, veio de São Félix do Tocantins para a manifestação. “Muitas mães querem trabalhar e não têm com quem deixar os filhos”, disse. Maria leva o filho para o trabalho, que consiste em quebrar coco. Ela ganha de R$ 4,00 a R$ 5,00 por dia e recebe R$ 50,00 por mês do Bolsa-Família. Jacirene Costa, de Ceilândia (DF), 25 anos, levou o bebê Eric Willian. Ela conseguiu dois empregos, mas não pôde aceitá-los por não poder deixar o menino só. “Sou de Mato Grosso. Não tenho família aqui e preciso trabalhar”, afirmou.

Segundo Ângela Barreto, do Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil (Mieib), o acesso à creche é a garantia de futuro. “Atende à etapa mais fundamental do ser humano, quando forma sua personalidade. E é o que mais pode contribuir para promover a igualdade social”, defende.

De acordo com a senadora Patrícia Sabóia (PPS), 13 milhões de crianças até três anos de idade não são atendidas por creches, 88,3% dessa faixa etária. “Das 12% atendidas, só 6% são em creches públicas”, disse.

Repórter: Susan Faria

Assunto(s): mec , notícias , jonalismo , matérias
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