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Fundeb e Orçamento

Liberados recursos do transporte escolar, Fundef e educação de jovens e adultos

  • Sexta-feira, 30 de setembro de 2005, 07h11
  • Última atualização em Segunda-feira, 04 de junho de 2007, 04h28

As prefeituras e secretarias de Educação dos municípios, estados e do Distrito Federal podem retirar, a partir da próxima segunda-feira, 3 de outubro, os recursos referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos e à parcela do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) depositou nas contas bancárias dos beneficiados R$ 26.514.466,88 para o transporte escolar, R$ 35.235.838,34 para a educação de jovens e adultos e R$ 23.250.885,00 da complementação do Fundef.

Transporte escolar – Os municípios que ficaram sem recursos por falta da prestação de contas ou de equipe coordenadora devem providenciar o mais rápido possível essas duas informações. Quem regularizar a situação volta a receber o recurso normalmente. Confira as relações dos municípios inadimplentes com o Pnate na página eletrônica do FNDE em Transporte Escolar/Consultas.

Educação de Jovens e Adultos - O orçamento do programa para 2005 é de R$ 460 milhões, para beneficiar 3.342.531 alunos de 3.361 redes municipais e estaduais de ensino de todo o Brasil que oferecem a modalidade educação de jovens e adultos, de acordo com o Censo Escolar 2004 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). Os alunos contemplados no Peja são aqueles que não freqüentaram o ensino regular e também os formados pelo Programa Brasil Alfabetizado.

Fundef – Os recursos do Fundef são destinados aos estados cujas arrecadações não foram suficientes para atingir o valor mínimo por aluno/ano fixado por decreto do presidente da República. Os valores para 2005 são de R$ 632,97 para alunos de 1ª a 4ª série e de R$ R$ 664,00 para os de 5ª a 8ª série das escolas rurais. Nas escolas urbanas, o valor per capita/ano é de R$ 620,56 para estudantes de 1ª a 4ª série e de R$ 651,59 para os de 5ª a 8ª. O per capita da educação especial é de R$ 664,00. A distinção entre os valores pagos a escolas urbanas e os destinados às escolas rurais passou a vigorar a partir deste ano. (Assessoria de Comunicação Social do FNDE)

Assunto(s): mec , notícias , jonalismo , matérias
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