Salário-educação está disponível para consulta
As secretarias de educação dos estados, do Distrito Federal e dos municípios podem, a partir de agora, consultar a estimativa dos recursos que irão receber no decorrer deste ano, referentes à cota estadual e municipal do salário-educação. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE/MEC) publicou no Diário Oficial da União a Portaria nº 42/2007, que vai vigorar neste exercício.
O anexo I da portaria contém o valor total a ser repassado em 2007 e os coeficientes de distribuição da cota estadual e municipal do salário-educação. Esta estimativa poderá variar para cima ou para baixo, pois vai depender do que for efetivamente arrecadado em cada estado. A cota estadual e municipal corresponde a 2/3 da arrecadação total.
Os índices de distribuição para cada município, estado e o Distrito Federal foram obtidos a partir da divisão do número de alunos do ensino básico público urbano e rural das redes municipal e estadual pelo total de matrículas registrado no estado, apurado pelo Censo Escolar 2006, do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep/MEC). Foram considerados a modalidade de ensino (regular, especial e supletivo) e o nível de ensino (creche, fundamental oito anos, fundamental nove anos, médio e pré-escolar).
De acordo com o Censo Escolar, existem no Brasil 47.419.037 alunos matriculados em escolas públicas. Desses, 922.454 em creches; 23.209.591 no ensino fundamental de oito anos; 10.133.129 no ensino fundamental de nove anos; 8.989.876 no ensino médio e 4.163.987 no pré-escolar. O FNDE estima transferir R$ 4,57 bilhões da cota estadual e municipal.
A portaria está disponível na página eletrônica do FNDE.
Lucy Cardoso