Municípios já podem apresentar projetos para a rede escolar
Resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estabelece as orientações e diretrizes para execução e assistência financeira suplementar a projetos educacionais do programa Fundo de Fortalecimento da Escola (Fundescola). As ações estão classificadas em duas matrizes considerando as características socioeconômicas gerais, o perfil econômico-financeiro e a capacidade técnica de municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
Os municípios estão classificados em dois tipos de matriz. Na matriz um, o município receberá repasse de tecnologia; na dois, além de tecnologia, terá direito a assistência técnica e financeira. Pela Resolução nº 7/2007, de 24 de abril, todos os estados e municípios do Norte, Nordeste e Centro-Oeste poderão ser atendidos com repasse de tecnologia.
Para se beneficiar de recursos do programa é necessário que o interessado se habilite junto ao FNDE. As orientações estão na Resolução nº 7/2007, disponível na página eletrônica do FNDE, com anexos integrantes do Manual de Assistência Financeira deste ano. Os projetos apresentados no ano passado poderão concorrer em 2007, desde que a documentação esteja atualizada.
Os estados e municípios co-executores do Fundescola podem, ainda, receber assistência técnica e material suplementar em outras dez ações: Programa de Apoio aos Dirigentes Municipais de Educação (Pradime); Planejamento Estratégico da Secretaria (PES); Realização ou Atualização do Levantamento da Situação Escolar (LSE); Realização ou Atualização do Microplanejamento; Projeto de Adequação de Prédios Escolares (Pape); Desenvolvimento Institucional; Escola de Gestores; Gestão da Aprendizagem Escolar (Gestar); Plano de Desenvolvimento da Escola (PDE); e Escola Ativa.
Encaminhamento — A documentação e o plano de trabalho (PTA) devem ser entregues na Coordenação de Habilitação para Projetos Educacionais (Cohap/FNDE), das 8h30 às 17h30, ou postados nas agências dos Correios ou, ainda, encaminhados via transporte de encomendas, com comprovante de entrega, para o endereço: Setor Bancário Sul, quadra 2, bloco F, Edifício Áurea, térreo, sala 7, CEP 70070-929 – Brasília (DF).
Lucy Cardoso