Plano de carreira valoriza o servidor
A Comissão Nacional de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos da educação encerrou hoje, 24, em Brasília, a discussão que trata da implementação do plano de carreira da categoria. Ainda não foi acertada a formação da comissão interna que irá fiscalizar as instituições federais de ensino. Os outros pontos debatidos foram aprovados por unanimidade. Conforme a categoria, o plano de carreira permite a construção efetiva de políticas de valorização dos funcionários.
O embate ficou por conta da formação da comissão interna fiscalizadora. Os sindicalistas defendem uma comissão com servidores nomeados por eleição direta. E os gestores das instituições pleiteiam espaço de, no mínimo, 20%. Segundo os representantes da categoria, o plano de carreira aprovado em janeiro contém as ferramentas para o avanço necessário ao seu aperfeiçoamento e que eventuais discordâncias fazem parte do debate.
Os funcionários defendem a hierarquização dos cargos de acordo com as suas classes. Anteriormente à Lei nº 11.091, os técnicos administrativos em educação eram regidos pelo Plano Único de Classificação e Redistribuição de Cargos e Empregos, que, segundo os dirigentes sindicais, apresentava equívocos e limitações, pois nivelava os funcionários sem diferenciação entre as funções. Os cargos serão distribuídos em cinco classes que obedecem aos critérios de escolaridade, experiência, risco, espaço físico e responsabilidade.
Valorização - Ficou certa a criação de diretrizes de definição de políticas de valorização, com linhas traçadas igualmente para todas as instituições federais de ensino superior (Ifes). A proposta evita que sejam colocados parâmetros de valorização dos funcionários de maneira desigual. Outra proposta aprovada trata da definição dos ambientes e organização da infra-estrutura administrativa da instituição, determinando, assim, função específica ao funcionário. Foram dez ambientes propostos: administrativo, ciências biológicas, ciência da saúde, ciências exatas e da natureza, entre outros.
A próxima reunião ocorrerá nos dias 25 e 26 de abril, no MEC, em Brasília. O plano vai beneficiar 150 mil servidores de todo o país. O piso salarial, que é de R$ 452,00, passa para R$ 701,88 a partir de março. Cada degrau de ascensão na carreira representa aumento de 3% no salário. O impacto financeiro do plano será de R$ 342 milhões, aplicados em março deste ano, e mais R$ 365 milhões em janeiro de 2006. O valor total, de R$ 707 milhões, já está previsto nos gastos do orçamento.
Comissão - A Comissão Nacional de Supervisão é composta por representantes do MEC, dirigentes das instituições federais de ensino vinculadas ao ministério e dirigentes da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), Federação dos Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras (Fasubra), Conselho Nacional dos Dirigentes dos Centros Federais de Educação Tecnológica (Concefet), Conselho das Escolas Agrotécnicas Federais (Coneaf) e Sindicato Nacional dos Servidores da Educação Básica e Profissional (Sinasefe).
Sandro Santos