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Gastos com educação

Prestação de contas pode ser encaminhada pela internet

  • Terça-feira, 05 de janeiro de 2010, 12h37
  • Última atualização em Terça-feira, 05 de janeiro de 2010, 12h42
Os gestores das secretarias municipais de educação têm prazo até 30 de abril para enviar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) os dados de gastos referentes a 2009. Para as secretarias estaduais, o prazo vai até 31 de maio. Os dados devem ser preenchidos e enviados por meio do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

Criado para garantir a transparência dos investimentos em educação no país, o Siope coleta, processa e torna públicas as informações referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Com ele, é possível calcular a aplicação da receita vinculada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.

O preenchimento em dia do sistema é condição para que estados e municípios recebam transferências da União resultantes de convênios. Após a data-limite, terão repasses bloqueados aqueles que não apresentarem a declaração ou que não comprovarem a aplicação mínima de 25% em educação.

Semelhante à declaração do Imposto de Renda, o preenchimento do Siope é encaminhado pela internet. O sistema está disponível na página eletrônica do FNDE.

Assessoria de Comunicação Social do FNDE

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