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Institutos federais

Decretos vão garantir autonomia e facilitar a realização de concursos

  • Quarta-feira, 22 de setembro de 2010, 12h31
  • Última atualização em Quarta-feira, 22 de setembro de 2010, 17h51
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assina nesta quarta-feira, 22, às 15h, três decretos destinados a qualificar a gestão dos institutos federais de educação, ciência e tecnologia. Em linhas gerais, os documentos legais significam mais autonomia para a contratação, via concurso público, de professores e técnicos administrativos. Decretos com atribuições semelhantes para as universidades federais foram assinados por Lula em 19 de julho último. 

No que se refere ao ingresso de profissionais, será criado um banco de servidores. Quando ocorrer aposentadoria ou exoneração, será possível convocar um substituto, dispensada a autorização dos ministérios do Planejamento, Orçamento e Gestão e da Educação.

“Isso facilita o cumprimento das metas da relação professor-aluno, o que é fundamental para a qualidade do ensino”, explica o secretário de educação profissional e tecnológica do MEC, Eliezer Pacheco.

Entre as mudanças, destaca-se também a garantia de que os recursos ainda disponíveis nas instituições não precisam ser devolvidos à União. Poderão ser aplicados no ano seguinte, desde que na mesma atividade para a qual foram destinados, mediante existência de superávit financeiro da União.

Recursos — O decreto referente à autonomia define também estratégias de estímulo a políticas de apoio a escolas de educação básica, a programas de extensão e à produção de conhecimento científico. A distribuição dos recursos estará vinculada a esses parâmetros.

Os decretos decorrem do termo de metas firmado por todos os 38 institutos federais com o MEC.

Assessoria de Imprensa da Setec

Leia também: Lula assina decretos que conferem maior autonomia para as universidades


* Matéria republicada com alterações.

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