Fundeb transfere R$ 682 milhões a estados e municípios em março
Este ano, a complementação da União contempla nove estados e seus respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2013 – R$ 2.243,71. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, assim como a aquisição de equipamentos e construção de escolas.
Assessoria de Comunicação Social do FNDE
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UF |
Parcela depositada em 28 de março |
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AL |
26.687.511,12 |
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AM |
34.625.172,04 |
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BA |
164.243.948,64 |
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CE |
77.053.440,49 |
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MA |
151.834.378,10 |
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PA |
165.098.260,11 |
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PB |
8.943.686,20 |
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PE |
26.615.664,99 |
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PI |
27.835.072,19 |
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Total |
682.937.133,88 |