Ministério da Educação controla matrículas do Pronatec
O relatório da Controladoria-Geral da União sobre a execução do Pronatec em 2013 não aponta qualquer irregularidade no programa e apresenta recomendações para o seu aperfeiçoamento. Várias dessas ações já foram implementadas e outras o serão, dentro do prazo previsto pela CGU.
O MEC mantém monitoramento e controle das matrículas por meio do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec) e somente autoriza o repasse de recursos referentes às matrículas efetivamente em curso e registradas e identificadas no sistema por CPF, de forma que não há repasse sem confirmação da oferta realizada.
O Pronatec tem instrumentos para localizar matrículas canceladas e estas não são consideradas para efeito de pagamento nem para o cálculo do total de matrículas.
O MEC faz a análise dos termos de cumprimento de objeto de todas as instituições ofertantes. E os recursos só são repassados àquelas que cumprem o objeto de pactuação.
Assessoria de Comunicação Social