Alagoas
Compromisso Todos pela Educação
A adesão ao compromisso é o primeiro passo para que estados e municípios recebam recursos e assistência técnica de 40 tipos de ações previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado em abril de 2007. A adesão é voluntária.
Os 26 estados e o Distrito Federal aderiram. E dos 5.563 municípios, 5.445 já aderiram. Alagoas e todos os 102 municípios do estado já aderiram.
O MEC também deu atendimento prioritário a 1.242 municípios que não têm condições técnicas para fazer o diagnóstico da sua realidade. Esses municípios são considerados prioritários para receber apoio técnico e/ou financeiro do MEC e apresentam Índice de Desempenho da Educação Básica (Ideb) menor que a média nacional (3,8).
Para os municípios prioritários, o ministério contratou consultores que ajudaram a fazer o diagnóstico e montar os Planos de Ações Articuladas (PAR). É no PAR que o estado e o município vão dizer onde estão suas carências. Por exemplo, se um município tem população indígena, mas não tem escola específica para atender esses estudantes, ele pode apresentar um projeto para obter recursos pelo PAR. Na segunda-feira, dia 19 de maio, 2.078 municípios assinarão convênios de cooperação técnica com o MEC.
Plano de Ações Articuladas (PAR):
- Alagoas já elaborou PAR.
- 79 municípios já elaboraram PAR.
- Municípios prioritários: 77 (todos com PAR elaborado)
Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb
O Fundo da Educação Básica é constituído por contribuições dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e do governo federal. Os recursos públicos são aplicados para melhorar a qualidade da educação da criança que está na creche ao jovem do ensino médio e do adulto que está se alfabetizando agora.
Em 2008, são 40,2 milhões de alunos atendidos pelo Fundeb. A verba serve também para pagar o salário dos professores e para melhorar sua formação.
Em 2008, as verbas do Fundeb somam R$ 60 bilhões. Os recursos são distribuídos de acordo com o número de matriculas registradas no censo escolar. Os nove estados que não conseguem aplicar o valor padrão por aluno recebem uma complementação mensal do governo federal. Essa complementação será de R$ 3,2 bilhões, em 2008. Alagoas receberá R$ 69,4 milhões. O repasse desse valor pela União é feito em 12 parcelas, de janeiro a dezembro.
Receita total do Fundeb em 2007: R$ 46.922.755.304,64
- Estados: R$ 21.824.573.002,51
- Municípios: R$ 25.098.182.302,13
- Alagoas – R$ 762.263.934,18
Previsão para 2008:
- Receita de contribuição dos Estados, DF e Municípios: R$ 58,8 bilhões
- Complementação da União: R$ 3,2 bilhões
- Número de beneficiários dependerá do Censo Escolar
- Alunos já beneficiados: 40,2 milhões
Universidade Aberta do Brasil (UAB)
A Universidade Aberta do Brasil é um sistema criado pelo governo federal para levar a educação superior pública de qualidade ao interior do país onde a população mais precisa.
A UAB é composta por uma rede de 49 universidades federais que oferecem cursos a distância, com auxílio de tutores, em 290 pólos do 1º edital, de 2007.
Hoje estudam nos pólos da UAB cerca de 30 mil universitários. Os cursos são gratuitos e os alunos formados recebem certificados e diplomas das universidades federais parceiras da UAB.
Em 2008, a Universidade Aberta vai crescer mais. Serão abertos 270 novos pólos e 90 mil novas vagas. E as universidades parceiras sobem de 49 para 57. A Universidade Aberta do Brasil está presente em todos os estados.
Pólos da UAB em Alagoas:
1º edital: 4 pólos/1.300 vagas
Maceió
Maragogi
Olho D´Água das Flores
Santana do Ipanema
Caminho da Escola
O Caminho da Escola é um programa do MEC destinado a financiar a compra de ônibus novos e seguros para o transporte dos estudantes que moram nas áreas rurais. Os ônibus são padronizados na cor amarela e certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
Para baratear o preço dos ônibus, o governo federal reduziu a zero a cobrança de quatro impostos — PIS, Cofins, ICMS e IPI. A compra é feita por pregão eletrônico. Os municípios podem adquirir os veículos com recursos próprios ou por meio de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cujos recursos chegam a R$627,4 milhões. Outra forma de adquirir os veículos é por meio de recursos previstos no orçamento federal.
Em dezembro de 2007, no pregão eletrônico, os preços dos ônibus ficaram abaixo dos valores mínimos orçados com base em estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) — variaram entre R$ 114 mil e R$ 173 mil, conforme a capacidade do veículo, para 23, 31 ou 44 alunos. O pregão eletrônico para os barcos destinados ao transporte fluvial de estudantes deve ocorrer este ano, após caracterização feita com o apoio do Inmetro.
Municípios contemplados até 19/05:
Metas:
- Com recursos do BNDES: aquisição de 15 mil veículos até 2011, com a previsão de três mil veículos por ano.
- Com recursos da União: aquisição de quatro mil veículos até 2011, com a previsão de mil veículos por ano.
Expansão da rede federal profissional e tecnológica
Até o final de 2002, havia apenas 140 escolas técnicas no país. Com o plano de expansão, criado em 2005, o MEC projeta a construção de 214 novas escolas distribuídas em todos os estados e no Distrito Federal. O objetivo é abrir vagas e oportunidades de ter uma profissão a milhares de jovens que moram no interior e que não seguirão os estudos na educação superior.
A expansão acontece em duas fases: a primeira com 64 novas escolas, das quais 50 já estão em funcionamento e 14 com as obras em andamento. A segunda etapa compreende 150 novas escolas. Tudo vai ficar pronto até 2010. Com as 214 novas escolas funcionando, o Brasil abre cerca de 500 mil vagas em cursos de educação profissional e tecnológica.
Em Alagoas, havia 4 escolas técnicas. Com a expansão, serão mais 4 escolas e 4,8 mil vagas.
Escolas Técnicas (Fases II da expansão)
- Piranhas (Xingó)
- Penedo
- Maragogi
- Arapiraca
Expansão da educação superior pública
Com o programa de expansão das universidades federais, o Ministério da Educação olha para os jovens e os adultos que vivem fora dos grandes centros urbanos. O objetivo é levar a universidade pública e gratuita até esses estudantes. A expansão compreende a criação de dez novas universidades e de 88 campi no interior. O prazo para fazer isso é até 2010. Quando as 10 universidades e os 88 campi estiverem prontos, serão abertas 35 mil vagas por ano.
Em Alagoas, a expansão chegou à Universidade Federal de Alagoas (UFAL), com a construção do Campus de Arapiraca. Ao final da implementação, em 2010, serão 3.550 vagas a mais na educação superior pública federal de Alagoas.
Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais – Reuni
As 53 universidades federais já estabelecidas no país também estão recebendo recursos do governo federal para abrir mais vagas. O objetivo principal é aumentar os cursos e as vagas no turno da noite e abrir cursos de licenciatura para formação de professores para atuarem na educação básica.
Todas as universidades aderiram ao programa e mandaram planos de trabalho dizendo ao MEC onde vão aplicar os recursos. O investimento neste programa será de R$ 2,2 bilhões, entre 2007 e 2012.
Com esse investimento, as vagas nos cursos presenciais passam das 124.196 oferecidas em 2002, para 229.270, em 2012. O aumento será de 84,6%.
Nos cursos noturnos, o aumento de vagas também será significativo: passa das 32.871 vagas de 2007, para 79.040, em 2012.
Universidade Federal de Alagoas (UFAL)
- Metas de crescimento até 2012:
- Cursos de graduação: de 75 para 90.
- Número de vagas: 16 mil para 22 mil vagas.
Programa Universidade Para Todos (Prouni)
Tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de baixa renda, em cursos de graduação e seqüenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior, oferecendo, em contrapartida, isenção de alguns tributos àquelas que aderirem ao Programa.
A contrapartida pela concessão das bolsas de estudos do ProUni pelas instituições de ensino é a isenção de tributos federais (IRPJ, CSLL, PIS e Cofins). A Receita Federal do Brasil estimou o valor da renúncia tributária decorrente do ProUni em R$ 126,0 milhões, para 2007. As estimativas da renúncia fiscal para 2008 ainda não foram divulgadas pela RFB.
Números do Prouni:
- 163.854 bolsas integrais e parciais em 2007.
- 106.048 bolsas integrais e parciais no primeiro semestre de 2008.
- 855.734 alunos inscritos no processo seletivo do primeiro semestre de de 2008.
- Até dezembro/2007: 310 mil estudantes atendidos desde o início do Programa;
- Até abril/2008 (já contemplando o processo seletivo do primeiro semestre de 2008): 380 mil bolsistas atendidos desde o início do Programa;
- Até dezembro/2008: considerando o processo seletivo do segundo semestre, estima-se que entre 420 e 430 mil bolsistas já terão sido atendidos pelo ProUni.
Número de bolsas em Alagoas:
- 2005 – 414
- 2006 – 467
- 2007 – 589
- 2008 – 365 (apenas 1º semestre)
- Total = 1.835
Proinfância
O Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) repassa recursos aos municípios para construção, reestruturação e aquisição de equipamentos e mobiliário de creches e pré-escolas públicas. Além de recursos financeiros, o MEC envia o projeto arquitetônico da creche ao município e apóia a construção do plano político-pedagógico.
A intenção é permitir que a criança seja atendida com qualidade e tenha todos os espaços necessários para aprender. Os prefeitos dos 496 municípios que já aderiram ao Proinfância receberão autorização de pagamento para a construção de creches e pré-escolas públicas na segunda-feira, dia 19. Outros 331 assinarão convênios para participar do programa. O município recebe em torno de R$ 700 mil para a construção de cada unidade.