Bahia
Compromisso Todos pela Educação
A adesão ao Compromisso Todos pela Educação é o primeiro passo para que estados e municípios recebam recursos e assistência técnica relativos a 40 tipos de ações previstas no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), lançado em abril de 2007. A adesão é voluntária.
Já aderiram os 26 estados e o Distrito Federal e 5.445 dos 5.563 municípios brasileiros. Na Bahia, dos 417 municípios, 411 já fizeram a adesão.
O Ministério da Educação oferece atendimento prioritário a 1.242 municípios que não têm condições técnicas para fazer o diagnóstico da sua realidade. Esses municípios apresentam Índice de Desempenho da Educação Básica (Ideb) menor do que a média nacional (3,8). Para essas prefeituras, o MEC enviou consultores com a missão de ajudar a fazer o diagnóstico e a montar os planos de ações articuladas (PAR).
Estados e municípios vão dizer onde estão suas carências. Por exemplo, se um município tem população indígena, mas não tem escola específica para atender esses estudantes, pode apresentar projeto para obter recursos pelo PAR. Na segunda-feira, dia 19 de maio, 2.078 municípios assinarão convênios de cooperação técnica com o MEC.
Plano de Ações Articuladas (PAR) na Bahia:
- O estado já elaborou
- 231 municípios baianos já elaboraram
- Municípios prioritários: 208 (todos com PAR elaborado)
Fundo da Educação Básica (Fundeb)
O Fundo da Educação Básica é constituído por contribuições dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e do governo federal. Os recursos públicos são aplicados para melhorar a qualidade da educação da criança que está na creche, do jovem no ensino médio e do adulto que está se alfabetizando.
São atendidos pelo Fundeb, hoje, 40,2 milhões de alunos. Os recursos do fundo são utilizados também para pagar o salário dos professores e para melhorar sua formação.
Este ano, os recursos do Fundeb, de R$ 60 bilhões, são distribuídos de acordo com o número de matrículas registradas no censo escolar. Os nove estados que não conseguem aplicar o valor-padrão por aluno recebem uma complementação mensal do governo federal. Essa complementação será de R$ 3,2 bilhões, em 2008. O repasse de R$ 3,2 bilhões da União é feito em 12 parcelas, de janeiro a dezembro. Para a Bahia, a soma das 12 parcelas dá o valor anual de R$ 438,6 milhões.
Receita total do Fundeb em 2007: R$ 46.922.755.304,64
- Estados: R$ 21.824.573.002,51
- Municípios: R$ 25.098.182.302,13
- Bahia: R$ 3.003.760.510,62
Previsão para 2008
- Receita de contribuição dos estados, Distrito Federal e municípios: R$ 58,8 bilhões
- Complementação da União: R$ 3,2 bilhões
- Número de beneficiários: depende do Censo Escolar
- Alunos já beneficiados: 40,2 milhões
Universidade Aberta do Brasil (UAB)
A Universidade Aberta do Brasil é um sistema criado pelo governo federal para levar educação superior pública de qualidade ao interior. A UAB é composta por uma rede de 49 universidades federais que oferecem cursos a distância, com auxílio de tutores, em 290 pólos.
Hoje, estudam gratuitamente nos pólos da UAB cerca de 30 mil universitários. Os alunos formados recebem certificados e diplomas das universidades federais parceiras.
Em 2008, a UAB, presente em todos os estados, vai crescer ainda mais. Serão abertos 270 pólos e 90 mil vagas. As universidades parceiras serão 57.
Pólos da UAB na Bahia
1º edital: 19 pólos e 2.120 vagas:
Caminho da Escola
O Caminho da Escola é um programa do MEC destinado a financiar a compra de ônibus novos e seguros para o transporte dos estudantes que moram nas áreas rurais. Os ônibus são padronizados na cor amarela e certificados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).
Para baratear o preço dos ônibus, o governo federal reduziu a zero a cobrança de quatro impostos — PIS, Cofins, ICMS e IPI. A compra é feita por pregão eletrônico. Os municípios podem adquirir os veículos com recursos próprios ou por meio de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), cujos recursos chegam a R$627,4 milhões. Outra forma de adquirir os veículos é por meio de recursos previstos no orçamento federal.
Em dezembro de 2007, no pregão eletrônico, os preços dos ônibus ficaram abaixo dos valores mínimos orçados com base em estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) — variaram entre R$ 114 mil e R$ 173 mil, conforme a capacidade do veículo, para 23, 31 ou 44 alunos. O pregão eletrônico para os barcos destinados ao transporte fluvial de estudantes deve ocorrer este ano, após caracterização feita com o apoio do Inmetro.
Municípios contemplados até 19/05:
Metas:
- Com recursos do BNDES: aquisição de 15 mil veículos até 2011, com a previsão de três mil veículos por ano.
- Com recursos da União: aquisição de quatro mil veículos até 2011, com a previsão de mil veículos por ano.
Expansão da rede federal de educação profissional e tecnológica
Até 2002, havia apenas 140 escolas técnicas no país. Com o plano de expansão, em 2005, o MEC projeta a construção de 214 escolas nos estados e no Distrito Federal. O objetivo é abrir vagas e oportunidades a milhares de jovens que moram no interior e não seguirão os estudos na educação superior.
A expansão ocorre em duas fases. A primeira, com 64 novas escolas, das quais 50 já estão em funcionamento — as demais têm obras em andamento. A segunda, com 150 novas escolas. Tudo vai ficar pronto até 2010. Com as 214 novas escolas funcionando, o Brasil abre cerca de 500 mil vagas em cursos de educação profissional e tecnológica.
Na Bahia, havia nove escolas técnicas. Com a expansão, serão mais 12 unidades e mais 14,4 mil vagas.
Escolas técnicas (fases I e II da expansão):
- Ilhéus
- Jacobina
- Bom Jesus da Lapa
- Irecê
- Feira de Santana
- Seabra
- Jequié
- Paulo Afonso
- Santo Amaro
- Simões Filho
- Porto Seguro
- Camaçari
Expansão da educação superior pública
Com o programa de expansão das universidades federais, o MEC atende os jovens e os adultos que vivem fora dos grandes centros urbanos ao levar até eles a universidade pública e gratuita. A expansão compreende a criação de dez universidades e de 88 campi no interior até 2010. Quando estiverem prontos, serão abertas 35 mil vagas por ano.
Universidade Federal da Bahia (UFBA)
- Campus Anísio Teixeira (Vitória da Conquista) ― ao final da implantação: 800 vagas
- Campus Edgar Santos (Barreiras) ― ao final da implantação: 1.800 vagas
Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB)
- Sede em Cruz das Almas
- Campus de Amargosa
- Campus de Cachoeira
- Campus de Santo Antônio de Jesus
Ao final da implantação – 8.300 vagas distribuídas nos quatro campi.
Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf)
- Campus de Juazeiro – ao final da implantação: 1.500 vagas
Programa de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni)
As 53 universidades federais já estabelecidas no país recebem recursos do governo federal para ampliar o número de cursos e de vagas no turno da noite e abrir cursos de licenciatura para a formação de professores que atuarão na educação básica.
Todas as universidades aderiram ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni) e enviaram planos de trabalho ao MEC, nos quais explicam como aplicarão os recursos. O investimento no programa será de R$ 2,2 bilhões até 2012.
Com esse investimento, as vagas nos cursos presenciais passarão das 124.196 oferecidas em 2002 para 229.270 em 2012 — aumento de 84,6%.
Nos cursos noturnos, a ampliação no número de vagas também será significativa: de 32.871 em 2007 para 79.040 em 2012.
Metas de crescimento da Universidade Federal da Bahia (UFBA) até 2012:
- Cursos de graduação: de 65 para 121
- Número de vagas: de 4.246 para 8.686
- Investimento: R$ 72 milhões
Metas de crescimento da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) até 2012:
- Cursos de graduação: de 15 para 48
- Número de vagas: 2.745
- Investimento: R$ 12 milhões
Metas de crescimento da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) até 2012:
- Cursos de graduação: de 13 para 21
- Número de matrículas: de quatro mil para sete mil
- Investimento: R$ 11 milhões
Programa Universidade para Todos (ProUni)
O Programa Universidade para Todos (ProUni) oferece bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de baixa renda em cursos de graduação e seqüenciais de formação específica em instituições privadas de educação superior. A contrapartida às instituições é a isenção de tributos federais — Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins); Contribuição para o PIS/Pasep; Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Números do ProUni:
Número de bolsas na Bahia:
- 2005: 9.807
- 2006: 7.555
- 2007: 12.411
- 2008: 6.415 (apenas 1º semestre)
- Total: 36.188
Proinfância
O Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) repassa recursos aos municípios para construção, reestruturação e aquisição de equipamentos e mobiliário de creches e pré-escolas públicas. Além de recursos financeiros, o MEC envia o projeto arquitetônico da creche ao município e apóia a construção do plano político-pedagógico.
A intenção é permitir que a criança seja atendida com qualidade e tenha todos os espaços necessários para aprender. Os prefeitos dos 496 municípios que já aderiram ao Proinfância receberão autorização de pagamento para a construção de creches e pré-escolas públicas na segunda-feira, dia 19. Outros 331 assinarão convênios para participar do programa. O município recebe em torno de R$ 700 mil para a construção de cada unidade.