Bolsistas e instituições serão fiscalizados pela Receita Federal
Os ministérios da Educação e da Fazenda celebraram nesta terça-feira, 12, às 18h, no Ministério da Fazenda, acordo de cooperação técnica para aperfeiçoar os mecanismos de supervisão do Programa Universidade Para Todos (ProUni). O acordo valerá por três anos e pode ser prorrogado.
O documento prevê a troca de informações entre a Secretaria de Receita Federal do Brasil (RFB) e a Secretaria de Educação Superior (Sesu), do Ministério da Educação. A intenção é criar metodologias de fiscalização de bolsistas do Prouni e das instituições de ensino superior que recebem renúncia fiscal para participarem do programa.
Segundo o texto, o acordo permitirá estabelecer uma rotina de troca de informações, a partir dos bancos de dados dos dois ministérios, sem prejuízo do sigilo fiscal de instituições de ensino superior e estudantes.
Assim, o Ministério da Educação poderá, por exemplo, solicitar à Receita uma avaliação de dados de bolsistas e instituições, sem ter acesso direto a dados fiscais protegidos por sigilo, e a Receita poderá verificar, por meio da Sesu, a situação de uma instituição de ensino dentro do ProUni.
Assessoria de Comunicação Social
Leia o texto do Acordo.