As irregularidades e as fragilidades acadêmicas dos cursos de graduação a distância da Unitins foram expostas na Nota Técnica de Supervisão nº 37/2008 da Coordenação-Geral de...

O MEC é o órgão público responsável pela verificação da regularidade e da qualidade dos cursos superiores ofertados no Brasil, inclusive na modalidade a distância. Na supervisão da...

No Procedimento Administrativo nº 1.36.000.000999/2004 -11 instaurado pelo Ministério Público Federal no Estado do Tocantins. Trata-se de um documento público, portanto pode ser...

O artigo 206 da Constituição Federal (CF) determina: “Art. 206. O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: (...) IV - gratuidade do ensino público em...

O Ministério Público Federal é o órgão público que tem a responsabilidade de zelar pela adequada aplicação das leis federais no Brasil, principalmente o que determina a...

Sim, nos termos do Art. 5º do Decreto n° 5.622, de 2005: “Os diplomas e certificados de cursos e programas a distância, expedidos por instituições credenciadas e registrados na forma...

O diploma será válido se a instituição que o emitiu for credenciada pelo MEC e o curso for reconhecido, nesse caso, o diploma emitido terá validade nacional.

No Brasil, as bases legais para a modalidade de educação a distância foram estabelecidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96). Essa modalidade é...

As instituições credenciadas para educação a distância informam, em seus processos seletivos, quais as vagas destinadas para a modalidade. Portanto, ao escolher a instituição na...

A regulação e a supervisão da oferta de educação básica (ensino fundamental e médio) competem aos órgãos responsáveis dos sistemas estaduais de ensino. Assim, informações...